Vladimir Platonow
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – O uso de videoconferência para ouvir presos de alta periculosidade tem o apoio da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), embora a medida não deva ser aplicada em todos os casos, sob risco de causar a nulidade do processo, pois o assunto ainda não está pacificado no sistema jurídico nacional. O tema foi debatido hoje (6), durante encontro no Tribunal de Justiça, reunindo especialistas do direito.

Para o presidente da Amaerj, Claudio dell´Orto, as novas tecnologias com uso intensivo da internet permitem a utilização do sistema de videoconferência de forma mais barata e tecnicamente segura. “Existem casos específicos em que ela pode ser utilizada, como exceção, em casos de maior risco, de maior gravidade, nos quais o juiz determinará a audiência à distância. Fora isso, o interrogatório, ou o ato judicial, normalmente é presencial ou feito até mesmo na própria unidade prisional. Mas não é possível fazer tudo por videoconferência”, ressaltou.

Dell´Orto atuou durante um ano no Fórum de Bangu, onde houve uma tentativa de resgate de presos, na semana passada, resultou na morte de um policial militar e de uma criança de 8 anos. O fórum atende às audiências dos detentos do Complexo Penitenciário de Gericinó, que abriga a maior parte dos apenados do estado.

O magistrado propõe, como solução para evitar casos semelhantes, o mapeamento de risco, um sistema de informática que reunirá órgãos do Judiciário, das polícias e do sistema prisional, com objetivo de traçar o perfil de cada condenado que for prestar depoimento, para permitir reforços na segurança. Atualmente, as informações sobre a periculosidade de cada preso não são integradas. “Nos autos do processo já se tem informações sobre as pessoas. Quando o juiz marca audiência, comunica à comissão de segurança do tribunal, pedindo videoconferência ou reforço de segurança.”

Hoje, a legislação prevê o uso de videoconferência nos processos em que existam réus de alta periculosidade. Mas o presidente da Amaerj entende que a lei não veda o uso da tecnologia para audiências também de testemunhas, como foi o caso da invasão do Fórum de Bangu, quando o objetivo dos criminosos era libertar dois presos que estavam arrolados apenas na condição de testemunhas do processo.

A reunião desta quarta-feira teve a participação da presidenta do tribunal, desembargadora Leila Mariano, e definiu a formação de um grupo misto, composto por magistrados, promotores de Justiça e defensores públicos, com objetivo de levantar as condições de segurança nos prédios do Poder Judiciário, incluindo revistas nas entradas e a necessidade de videoconferências.

Edição: Aécio Amado

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