Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, sugeriu hoje (25) em audiência pública no Congresso Nacional que a Lei Orçamentária Anual (LOA) poderia dar lugar a uma lei plurianual, de modo a que os recursos de restos a pagar, referentes a obras em andamento de um ano para o outro, não fiquem parados.

Em audiência conjunta da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara, a ministra admitiu que nos últimos anos houve crescimento significativo de restos a pagar, devido, principalmente, a obras de infraestrutura cuja execução demandas muito tempo. Além disso, a evolução de restos a pagar decorre também do aumento do valor investido pelo governo em obras e convênios.

Essa questão só poderá ser alterada, segundo ela, com mudanças na LOA, de sorte a que as despesas empenhadas para pagar bens, obras e serviços em anos anteriores possam ser quitadas em exercícios posteriores. Existe, inclusive, uma portaria de 2011 que amplia a validade dos restos a pagar não processados no ano até 30 de junho do ano seguinte. A regra não vale, porém, nos gastos com saúde, educação e obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Edição: Aécio Amado

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