Daniel Mello
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – O PT conseguiu 26 das 32 assinaturas necessárias para instalar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para apurar as denúncias de fraudes em licitações do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Segundo o líder do partido na Assembleia, deputado Luiz Claudio Marcolino (PT), a CPI vai aprofundar as investigações das denúncias que começaram a ser feitas em 2008.

O PT chegou a fazer 15 representações no Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para pedir apuração de suspeitas de irregularidades em contratos para a compra e manutenção de trens e linhas  do Metrô e da CPTM. Muitos dos inquéritos abertos na ocasião foram arquivados. Foram retomadas 45 investigações após a divulgação de que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) apura a formação de um cartel para superfaturar os preços das licitações. Dessas, 19 já tinham sido arquivadas pelo MP. Estão sob suspeita contratos firmados entre 1998 e 2007.

Para Marcolino, a investigação na Alesp é importante para dar publicidade aos fatos envolvendo as denúncias. “A CPI é um debate público, não é como no Ministério Público que é sigiloso. Você não tem acesso a investigação, aos questionamentos que estão sendo feitos lá”, disse. “Com a CPI você consegue trazer os executivos dessas empresas para falar como foi o processo dos contratos com o governo de São Paulo”.

O petista exige não só a devolução dos recursos que possam ter sido desviados com o superfaturamento como também a punição dos envolvidos. “Queremos que os agentes públicos sejam julgados e, se condenados, que paguem pelos erros cometidos. E que essas empresas que fraudaram licitações sejam punidas e não possam voltar a atuar no mercado brasileiro”.

O líder do governo na Alesp, deputado Barros Munhoz (PSDB), defende que não há embasamento para abertura da comissão. “Não há nenhuma fundamentação, é contra todas as regras regimentais, constitucionais. Não tem nenhum sentido”, criticou.

Munhoz argumenta que toda a investigação já está sendo feita pelo Ministério Público. O líder ressaltou que caso sejam descobertas irregularidades, a CPI simplesmente encaminharia suas conclusões para o órgão e que por isso a abertura da comissão não faz sentido. “Então nós vamos fechar o Ministério Público. Porque se está lá e a gente não confia que ele vai apurar, é melhor fechar a instituição”, ironizou.

Edição: Fábio Massalli

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