Alex Rodrigues
Repórter Agência Brasil
Brasília – Presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), Basílio Perez, avalia que as denúncias de que órgãos de inteligência do governo dos Estados Unidos tinham acesso direto ao banco de dados de empresas de internet e telefonia de usuários da rede mundial de computadores motivarão os governos de vários países a discutir meios de preservar a privacidade de seus cidadãos.
“É um problema muito sério, e que não afeta só os Estados Unidos. Ao que tudo indica, [os órgãos de inteligência norte-americanos] receberam informações de usuários de outros países, tanto que o pessoal na Europa está querendo questionar o governo norte-americano e o ministro [das Comunicações] Paulo Bernardo já disse que o Brasil está bastante preocupado com o que aconteceu”, declarou Perez à Agência Brasil.
“Se há uma legislação interna que permite que o governo norte-americano levante os dados de seus cidadãos, este é um problema deles, mas pessoas de outros países que usem, em seus países, serviços de empresas norte-americanas não poderiam ter sido envolvidas nisso", ressaltou Perez, se referindo à chamada Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira (do inglês, Fisa).
Em um comunicado oficial, ao Google, uma das empresas citadas no escândalo, nega que qualquer governo tenha acesso direto ao seu banco de dados, mas admite que fornecia informações de usuários quando feitas sob o amparo da Fisa.
Na terça-feira (11), a empresa pediu às autoridades norte-americanas autorização para tornar público um relatório sobre as informações de usuários que, a pedido, repassou ao governo Barack Obama. Segundo a empresa, isso lhe permitiria afastar as suspeitas e provar que o número de pedidos atendidos é menor que a quantidade de solicitações feitas pelos órgãos de governo.
Para Perez, embora os especialistas há tempos apontem que os usuários da internet estão cada vez mais perdendo a privacidade e que são necessárias leis ou restrições que protejam as informações pessoais, muitas pessoas ainda não têm a exata noção da importância de tomar certos cuidados.
"Por isso temos que ter algumas leis ou restrições para assegurar a questão da privacidade. Esses dados pessoais têm que ser protegidos e acho que, com tudo isso, os governos de vários países discutirão alguma medida nesse sentido”, disse, defendendo a proposta de criação de centros de processamentos de dados (data centers) no país, apresentada pelo ministro Paulo Bernardo durante a abertura de um evento promovido pela Abrint, ontem (12), em São Paulo.
“É necessário incentivarmos a criação de data centers no Brasil para que os dados dos usuários brasileiros sejam armazenados aqui mesmo, em nosso país. Também temos que criar leis para proteger essas informações. Assim, se as empresas enviarem para os Estados Unidos os dados dos usuários brasileiros, o Brasil poderá tomar alguma medida. Infelizmente, do jeito que as coisas parecem ter acontecido, as empresas [supostamente envolvidas] apenas seguiram a lei norte-americana. De qualquer forma, isso tudo é um sinal de alerta de que algo tem que ser feito”, disse Perez, explicando que, mesmo que o monitoramento das informações pessoais dos usuários não represente um perigo imediato, trata-se de uma violação de privacidade e de algo moralmente errado.
“Esperamos que não haja um uso indevido das informações, mas há situações muito críticas. Imaginemos que alguém, por qualquer motivo, tenha passado, por e-mail, uma senha de acesso ao sistema da empresa em que trabalha. E que essa mensagem foi parar nos Estados Unidos. Como não temos controle do que foi feito, para onde foi e quem teve acesso à mensagem, não podemos saber o que vai acontecer. É um perigo muito grande”.
Edição: Aécio Amado
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