Elaine Patricia Cruz
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – Durante audiência pública na tarde de hoje (11) na Assembleia Legislativa de São Paulo, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, criticou o Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Público Paulista (Pimesp), que foi lançado pelo governo de São Paulo no dia 20 de dezembro do ano passado. O programa estadual prevê cotas por mérito, enquanto o governo federal propõe cotas raciais e sociais.

O programa do governo paulista, que foi desenvolvido pelo Conselho de Reitores das Universidades Estaduais de São Paulo (Cruesp), composto pelos reitores das três universidades públicas paulistas (USP, Unicamp e Unesp), prevê que 50% das matrículas em cada curso sejam destinadas aos alunos que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas até 2016. O programa prevê também a criação do Instituto Comunitário de Ensino Superior (Ices), que vai oferecer cursos superiores com duração de dois anos a esses estudantes.

Os cursos do Ices, segundo o governo paulista, garantem o diploma universitário e o ingresso automático nas universidades públicas estaduais, desde que o aluno tenha aproveitamento mínimo de 70%. A aprovação nos cursos das universidades será baseada no mérito, ou seja, quem tirar as melhores notas no Ices terá prioridade.

A proposta do governo estadual, de acordo com Mercadante, lembra o modelo do college que existe em países como os Estados Unidos. No entanto, segundo ele, o modelo paulista apresenta falhas, tais como não informar se os dois anos que serão cursados pelo aluno no instituto comunitário serão incorporados depois na faculdade.

“O que é o college? Você termina o ensino médio, faz dois anos de college e isso te dá um diploma profissionalizante para o mercado de trabalho ou você inclui esses dois anos na estrutura universitária e vale como crédito dos cursos pelos quais você optou. Mas no college que está sendo proposto em São Paulo, não está seguro do que será esse diploma no mercado de trabalho. Não garante que os créditos sejam incorporados na universidade. Se não for incorporado, um aluno que vai fazer quatro anos, se entrou pela escola pública, for negro ou pobre, fará em seis anos, ficando dois anos no college e quatro anos na faculdade”, disse o ministro.

Mais um problema, segundo o ministro, é que estes dois anos que serão cursados no instituto comunitário será feito à distância. “Como esses dois anos são a distância, não tem interação, não tem convivência. A cota é para criar diversidade e convivência, criar uma relação entre iguais. E não para apartar e deixar dois anos de ensino a distância”, criticou.

Para o ministro, as cotas por mérito caminham na contramão da proposta do governo federal. “Não vejo como o modelo que está sendo discutido em São Paulo seja uma alternativa. É evidente que todos estão preocupados com a qualidade. É por isso que estamos fazendo a tutoria. Se o aluno precisar de um reforço em matemática, ele terá um tutor. E vai ter uma bolsa de permanência, porque os alunos pobres, se não tiverem uma bolsa, não ficam porque a família não tem como sustentar. Precisamos dar a bolsa assistência, moradia, alimentação e tutoria”, disse o ministro.

Mercadante disse ainda que o governo federal vai lançar, junto com os secretários estaduais de Educação, um programa de modernização do ensino médio, que prevê mudança curricular. “No meu ponto de vista, vamos ter que concentrar um pouco mais o currículo nas áreas em que o aluno estiver mais motivado”, disse. A expectativa do ministro é que, em torno de um mês, a proposta para o ensino médio esteja concluída.

Mercadante também comentou sobre os royalties do pré-sal que, em sua opinião, deveriam servir como legado para o país, sendo destinados principalmente para a educação. “Precisamos pegar essa riqueza para dar um salto. Um salto para as futuras gerações, que não terão os royalties do petróleo, que é um recurso [natural] não renovável, ou seja, petróleo acaba. E como é que a gente prepara o país do futuro? Só a educação é o passaporte para o desenvolvimento. O maior legado que nossa geração pode deixar é uma educação universal, de qualidade para todos e os royalties permitem esse salto”, disse.

Para discutir o programa de cotas do governo de São Paulo, a Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa vai fazer uma audiência pública na tarde da próxima quarta-feira (13), com a participação dos reitores da USP, Unesp e Unicamp.

Edição: Fábio Massalli

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