Luciano Nascimento
Repórter da Agência Brasil

Brasília -  Mais de 300 mototaxistas e motofrentistas pararam na tarde desta sexta-feira (1º) na Esplanada dos Ministérios, no trecho em frente ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Eles protestaram contra a aplicação das novas regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para o exercício da atividade. Em São Paulo também houve manifestação por parte da categoria para que o prazo de fiscalização das novas regras seja prorrogado.

As normas previstas em lei de 2009 incluem a obrigatoriedade de um curso de capacitação para os profissionais e do uso de equipamentos de segurança, como colete com faixas reflexivas, antena corta-pipa e protetor de motor que protege as pernas do condutor em caso de tombamento.

De acordo com o presidente do Sindicato do Motociclistas Profissionais do Distrito Federal (Sindimoto), Reinaldo Alves, os motoboys querem que o MTE elabore uma norma técnica reconhecendo como equipamentos de proteção individual (EPI) os itens exigidos na resolução do Contran. A medida, segundo Alves, transferirá para as empresas a responsabilidade de adquirir os equipamentos. “Queria que alguém do Ministério do Trabalho me explicasse por que o trabalhador tem que pagar por um equipamento que compete à empresa ceder, já que é um equipamento de proteção individual,” disse.

Os mototaxististas e motofrentistas também querem o reconhecimento de um curso de capacitação para motofrentista feito por uma empresa em convênio com o MTE em 2010. De acordo com Alves, não houve o reconhecimento da formação, obrigatória de acordo com a nova resolução do Contran. “Nós vamos entrar no Ministério [do Trabalho] e só vamos sair depois que reconhecer os 2 mil cursos que foram feitos.”
 
O custo estimado dos equipamentos e do curso, de acordo com a categoria, fica em torno de R$ 1,2 mil. “Não tenho condições de adquirir tudo isto, ganho muito pouco,” disse Alex da Silva Rodrigues que trabalha em um restaurante como entregador de pizzas. Robson Lopes, que também entrega pizzas, disse que havia conseguido fazer o curso, mas que não tinha condições de equipar a moto. “Pense numa sinuca de bico: se eu cumprir a lei não pago aluguel. Se eu pagar o aluguel, não cumpro a lei. Papai e mamãe, socorro!,” escreveu em um cartaz.

Após uma hora de protesto, representantes dos mototaxistas e motofrentistas foram recebidos pelo secretário executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Marcelo Aguiar, que disse que a pasta não tem responsabilidade sobre o convênio. “Queria esclarecer que cabem a todo e qualquer conveniado com o ministério as informações sobre o numero de alunos que foram matriculados, dos concluintes e da prestação de contas do convênio,” disse.

Ainda de acordo com Aguiar, a Fenamotos, instituição que ministrou o curso, informou ao ministério que matriculou 1.094 pessoas e que, dessas, 822 receberam o certificado da formação. “Estas informações foram repassadas pelo ministério ao Contran e ao Detran do Distrito Federal”, disse. A instituição também  não prestou conta dos recursos recebidos e da formação prestada aos motofrentistas e mototaxistas, mesmo tendo sido  notificada diversas vezes pelo MTE. “Infelizmente acho que os trabalhadores foram os mais prejudicados no processo”, disse.

Aguiar disse que  MTE estuda fazer parcerias com outras instituições para fazer os cursos de capacitação. "Estamos estudando firmar parceria com instituições como o Sest/Senast [Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte], que já ministra o curso”, disse.

A respeito da reivindicação de tornar os itens obrigatórios equipamentos de proteção individual, Aguiar disse que desconhecia a proposta. “Desta reivindicação só fiquei sabendo agora. Eu pedi para a Secretaria de Inspeção do Trabalho para avaliar a questão e emitir um parecer técnico. Acredito que em uma semana teremos uma resposta.”

Procurada pela reportagem da Agência Brasil, a assessoria de comunicação do Contran informou não haverá prorrogação do prazo para a fiscalização das novas regras. Se as exigências forem descumpridas, os motoboys estão sujeitos às penas previstas no Código de Trânsito Brasileiro, como multa e apreensão do veículo.

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Edição: Fábio Massalli

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