Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Sem confirmação se volta ao plenário amanhã (30), o ministro Cezar Peluso já fez sua despedida formal do Supremo Tribunal Federal (STF) na sessão desta quarta-feira (29). O ministro se aposenta compulsoriamente na próxima segunda-feira (3), quando completa 70 anos.

Ele fez considerações sobre sua saída da Corte, que integrou por nove anos, assim que terminou o voto na Ação Penal 470, o processo do chamado mensalão. Depois de condenar a maioria dos réus acusados de desviar dinheiro público, Peluso disse que “nada mais constrange um magistrado que ter que condenar um réu em matéria penal” e que era com “sentimento amargo” que precisou atuar daquela forma.

“O magistrado condena como exigência de Justiça e, em segundo lugar, porque reverencia a lei, que é a salvaguarda da própria sociedade em que todos vivemos. É com amor e em respeito aos próprios réus, que a condenação é um chamado para que se reconciliem com a sociedade”, disse Peluso, com voz embargada.

O ministro foi reverenciado pelo presidente do STF, Carlos Ayres Britto, que destacou a correção e autenticidade do ministro em agir de acordo com sua consciência. “Vossa Excelência é a encarnação do seu próprio discurso. Faz o que prega”, disse Ayres Britto, emocionado. O presidente também deixará o Tribunal daqui a dois meses, ao completar 70 anos.

O decano da Corte, Celso de Mello, aproveitou o momento de homenagens para criticar o limite de 70 anos para aposentadoria. “Lamento que o legislador constituinte não tenha sido tão sábio quanto o foi o primeiro legislador constituinte republicano, que, em 1891, não estabeleceu limite etário para aposentadoria compulsória”.

Peluso também recebeu homenagens do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e dos advogados, representados pelo ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. “A função de juiz do STF devia ser vitalícia sem nenhum limite, enquanto o juiz se sentisse em condições”, disse Bastos.

Edição: Lana Cristina