Fernando César Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Curitiba – Uma auditoria técnica realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta uma série de problemas estruturais no Instituto Médico-Legal (IML) do Paraná. Aprovado por unanimidade pelos conselheiros do TCE na última quinta-feira (16), o relatório, de 148 páginas, foi divulgado hoje (22).
Entre as irregularidades apontadas no documento estão o sucateamento da estrutura física do órgão, o aporte insuficiente de recursos, a ausência de planejamento, a falta de indicadores de desempenho e as condições de trabalho inadequadas, inseguras ou ainda em desacordo com as normas trabalhistas e de saúde.
"O cenário encontrado, além de não propiciar ambiente adequado para atendimento humanizado das vítimas e familiares, acarreta insatisfação muito elevada no ambiente de trabalho, que acaba influenciando na qualidade dos serviços", diz trecho do relatório.
Outro trecho relata que as “instalações físicas das unidades do IML são, via de regra, precárias, com problemas de infiltração e mofo, portas e janelas quebradas, instalações elétricas comprometidas e falta de condições higiênicas".
Realizada entre os meses de junho e dezembro de 2011, a auditoria foi iniciada após uma vistoria da Comissão de Direitos Humanos da seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em março do ano passado. A vistoria da OAB constatou, na ocasião, dezenas de cadáveres sem identificação empilhados, em condições inadequadas, na sede do IML em Curitiba.
Integrada por profissionais da área de saúde, a equipe de inspeção do TCE visitou unidades do IML em diferentes regiões do estado, entrevistou servidores e gestores do órgão. "O que nos surpreendeu foi o empenho dos trabalhadores diante de tamanha precariedade", disse a analista Tatianna Bove Iatauro, que coordenou a auditoria.
O relatório faz ao todo 43 recomendações ao IML. Entre elas, o atendimento às exigências legais, a melhoria das edificações, a troca e manutenção de equipamentos, a elaboração e divulgação de dados estatísticos e a ampliação da rede de hospitais credenciados para a realização de exames. A Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) do Paraná tem prazo de dois meses para encaminhar ao TCE um plano de ação em resposta ao documento.
Em algumas das diligências, a equipe de inspeção do TCE encontrou casos de salas de arquivo utilizadas como salas para exames ginecológicos, sistemas de drenagem inadequados e até mesmo a livre circulação de animais domésticos sob as bancadas de necrotério. Em Maringá, os técnicos do TCE encontraram uma gata preta na sala de necrópsias durante a vistoria ao IML da cidade.
Nenhuma das 18 unidades do IML do Paraná comprovou possuir licença válida da Vigilância Sanitária. Apenas uma das unidades tinha alvará de funcionamento expedido pelo Corpo de Bombeiros. "Em alguns casos os servidores fazem uso de utensílios de cozinha para manipular cadáveres", disse o médico Gilmar Jorge dos Santos, que integrou a equipe.
Das 17 unidades do instituto no interior do estado, apenas duas dispõem de sala de radiologia. "Em medicina legal, a radioscopia, às vezes, é o único meio preciso para visualizar o destino de um projétil de arma de fogo", anota o relatório.
A inspeção do TCE detectou que 38% das unidades do instituto apresentavam cadáveres ou peças anatômicas guardadas sem identificação nas câmaras frigoríficas. "Referida circunstância é alarmante na medida em que a falta de registro não permite que tais elementos de prova sejam controlados ou rastreados", diz o tribunal.
O trabalho apontou ainda que, dos 430 funcionários do IML do Paraná, 247 são servidores efetivos, 46 são comissionados, 111 foram contratados por processo seletivo simplificado e outros 21 foram disponibilizados por outros órgãos públicos.
"No caso dos motoristas foi relatado que nas diligências, corriqueiramente, trabalham sozinhos, o que dificulta a remoção dos cadáveres, muitas vezes dependendo da boa vontade de policiais, transeuntes ou até mesmo de familiares para ajudá-los nessa árdua tarefa", aponta o documento do TCE.
Em 2011, o IML utilizou apenas 38,6% do orçamento previsto para o ano. De um total orçado de R$ 53,4 milhões, apenas R$ 19,4 milhões foram efetivamente gastos.
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública do Paraná disse que irá entregar o plano de ação solicitado pelo tribunal no prazo estipulado. Segundo a secretaria, "diversas providências já começaram a ser tomadas e outras foram resolvidas antes mesmo das observações do TCE".
"Desde o ano passado diversas melhorias foram implantadas pela secretaria para garantir melhores condições de trabalho para os funcionários e para o atendimento aos cidadãos no IML de Curitiba e do interior", diz a nota. "Na capital, hoje não existe mais acúmulo de corpos aguardando para serem sepultados."
A secretaria informa ainda que está elaborando um projeto de lei para a realização de um concurso público para o órgão. "A Segurança Pública sabe da necessidade de novas contratações para o Instituto Médico-Legal, mas o próprio Tribunal de Contas emitiu um alerta dizendo que o Estado atingiu o limite de gastos com pessoal", diz a nota da secretaria.
Edição: Fábio Massalli
