Flávia Albuquerque
Repórter da Agência Brasil
São Paulo – No primeiro trimestre deste ano, 21 pessoas foram mortas em ocorrências envolvendo policiais militares da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota). As ocorrências foram registradas como resistência seguida de morte. No mesmo período de 2011, morreram 16 pessoas. De acordo com o levantamento da Ouvidoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo, divulgado na semana passada, desde 2001, foram mortas 823 pessoas em ações ocorridas nessas circunstâncias.
Segundo o ouvidor da Polícia Militar (PM), Luiz Gonzaga Dantas, desde 2007, o registro de mortes como essas aumentou ano a ano. Em 2007, foram 46; em 2008, 56; em 2009, 61; em 2010, 75; e, no ano passado, 82 mortes. Dantas declarou, em entrevista à TV Brasil, que a ouvidoria da polícia está preocupada com o aumento da letalidade, porque o trabalho dos policiais militares é o de prevenção e repressão ao crime. “Estamos preocupados, acreditamos que esses crimes devem ser investigados para que a sociedade saiba o que houve”.
Para Dantas, é necessário que haja uma melhor avaliação das ações policiais com relação a ocorrências como a registrada na última segunda-feira (28), quando um homem detido após um tiroteio, no bairro da Penha, zona leste da capital paulista, foi morto por policiais da Rota no acostamento da Rodovia Ayrton Senna, quando era conduzido a um hospital. Após a denúncia de uma testemunha, três policiais foram presos. Nessa operação da polícia, que contou com o apoio de outros carros da Rota, cinco supostos criminosos foram mortos porque reagiram à prisão. O tiroteio ocorreu na lanchonete de um lava-rápido.
De acordo com a versão da PM, os policiais foram recebidos a tiros por um grupo que foi denunciado por planejar o resgate de um chefe da facção Primeiro Comando da Capital (PCC). Na ação, seis homens foram atingidos por tiros, cinco deles morreram no local. Três foram presos e cinco conseguiram fugir.
“A função principal da polícia não é matar ninguém. Primeiro é prevenir o crime, trabalhar com inteligência, tendo em vista a lei e a Constituição no respeito ao cidadão. Quando há o crime, deve reprimir, porém essa repressão está condicionada ao respeito à lei e aos direitos humanos. A função do policial se a pessoa está cometendo um crime é prender e jamais exorbitar da sua própria função executando ninguém”, destacou Dantas.
O ouvidor da polícia disse também que a ouvidoria tem observado o crescimento do número de mortes envolvendo policiais fora do horário de serviço. “Achamos por bem observar isso e vamos fazer uma avaliação melhor conversando com as corregedorias [das polícias Civil e Militar] para entender por que está havendo isso”. Para Dantas, entender o que houve nessas ações em que morreram supostos criminosos que resistiram à prisão não significa que não poderia haver nenhuma morte durante as operações policiais, porém, o Estado, representado pela polícia, deve intervir para impedir que isso aconteça.
Dantas explicou que a Ouvidoria da PM requisitou o resultado do exame de balística e os laudos necroscópicos das mortes nessa ação policial. “Vamos aguardar que o Instituto Médico-Legal [IML] e o Instituto de Criminalística nos envie o que pedimos para que possamos analisar e contribuir para que o Ministério Público e as corregedorias possam ajudar nessa investigação”.
Ele destacou que dos 24 policiais que participaram da ação no dia 28 de maio, 19 constam na Ouvidoria como envolvidos em mais de um caso com morte. “Há inquéritos policiais abertos. Os processos ainda não foram concluídos, por isso eles continuam em atividade. Em alguns casos, o policial está solto porque a Justiça entendeu que houve legítima defesa”. Mas Dantas ressaltou que, no caso de policiais envolvidos em mais de um episódio com morte, é preciso que se faça uma avaliação de seu trabalho.
A PM informou, por meio de nota, que o registro e a apuração de todas as ocorrências onde ocorre o confronto entre o infrator e os policiais são feitos por meio de procedimentos e órgãos internos e externos à instituição. Disse ainda que esse tipo de procedimento demonstra o foco na transparência e legalidade próprios da atividade da polícia ostensiva de preservação da ordem pública. “Nos casos onde são apurados eventuais abusos ou qualquer outro tipo de ilegalidade, nós utilizamos de todo arcabouço jurídico, ao qual estão submetidos os policiais militares”.
Edição: Lana Cristina
