Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse hoje (10) que, ao contrário do que foi anunciado pela ministra de Relações Institucionais Ideli Salvatti, não será possível votar juntos os três projetos relacionados ao Pacto Federativo.

Na última quinta-feira (5), a ministra declarou à imprensa que o governo fecharia acordo com os líderes partidários da base aliada, no Senado, para por em votação conjunta o Projeto de Resolução 72, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre comércio eletrônico e o projeto de lei que mudará o indexador da dívida dos estados.

Hoje, no entanto, Braga disse que não há acordo sobre as duas últimas matérias e será necessário negociar mais com os senadores a fim de chegar a percentuais que agradem a todos. “Dizer que vamos votar o indexador da dívida e o ICMS sobre comércio eletrônico sem acordo é uma falácia”, disse o líder.

Braga explicou que, no que se refere à PEC do comércio eletrônico, o governo irá apoiar a proposta do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Ela estabelece que 40% do imposto ficarão para o estado que vendeu o produto e 60% para o estado para onde o produto foi destinado. Na opinião do líder governista, a proposta é uma forma de promover um equilíbrio compensatório. “Porque 100% do dinheiro irão circular no estado de origem, então você oferece um percentual maior do imposto para o estado de destino para ter uma compensação”, explicou.

O líder disse, no entanto, que ainda não há um consenso sobre o percentual, uma vez que existem outras propostas de divisões. Segundo ele, será necessário definir isso antes de colocar a chamada PEC do E-Comerce em votação.

Problema parecido impede a votação mais rápida do projeto de lei que irá definir um novo indexador para a dívida dos estados. Segundo Braga, os líderes queriam que a correção fosse feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 2%, mas não há acordo com o governo sobre isso. Para ele, a proposta anunciada pela ministra Ideli de indexar a dívida à taxa Selic (taxa básica de juros) é boa, mas ainda não é possível dizer se será aceita por todos.

“A taxa Selic é neutra com relação às dívidas. Por quê? Porque é a mesma taxa que remunera a dívida federal. Portanto, se nós trouxermos a taxa Selic para os estados, nós estaremos tendo um redutor em média, de mais de 6 pontos percentuais por ano nos juros da dívida de 1998, que é a dívida consolidada na Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse o líder governista.

Na avaliação de Braga, o projeto que trata da Resolução 72 é o que está mais adiantado. Segundo ele, a votação sobre a constitucionalidade da matéria “com certeza” ocorrerá amanhã (11) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Entretanto, de acordo com o líder, não é possível saber se ele poderá ser votado no plenário nesta quarta-feira. De acordo com Braga, o texto precisa passar ainda pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) onde será concedida vista coletiva. “Na tarde haverá, com certeza, um pedido de vista que pode ser de cinco dias ou uma hora. Nós não sabemos se poderemos votar a Resolução 72 amanhã à tarde na CAE”, explicou.

Ainda segundo o líder governista, a expectativa entre os senadores é que acordadas com o governo as condições para a votação da PEC do E-Comerce e do projeto sobre dívida dos estados, o mesmo acordo seja cumprido na Câmara dos Deputados.

Edição: Aécio Amado