Daniella Jinkings
Repórter da Agência Brasil

Brasília – As questões de direitos humanos envolvendo a construção da Usina de Belo Monte não são objeto específico de trabalho da missão especial no âmbito do Conselho de Defesa de Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), segundo a Secretaria de Direitos Humanos (SDH). No entanto, a pasta reconhece que o tema tem fundamental importância para o Brasil.

A missão especial do CDDPH foi instituída com o objetivo de “apurar denúncias de violações de direitos humanos na região conhecida como Terra do Meio, com o objetivo de levantar dados e informações sobre casos de violência no campo e sugerir providências às autoridades responsáveis”, conforme o texto da Resolução 03/2011.

O Ministério Público do Pará cobrou o relatório produzido pela missão especial do CDDPH sobre as condições humanas observadas nas obras de construção da usina, no Pará. O documento foi concluído em 2011 e até o momento não foi apreciado pelo conselho. No entanto, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, que também é presidente do conselho, disse que o relatório é sobre mortes no campo.

A ministra informou ter pedido ao relator da missão especial sobre as denúncias de violações de direitos humanos na região conhecida como Terra do Meio, jornalista Leonardo Sakamoto, que reformule o parecer entregue em novembro do ano passado.

Para a SDH, a violência e as mortes no campo preocupam a sociedade brasileira e é responsabilidade dos governos enfrentá-las. Em nota, a SDH disse que o relator designado apresentou um documento com uma série de considerações. “Esse documento está em fase de análise pela comissão especial. Após conclusão dessa fase, será apreciado pelo pleno do CDDPH, onde será debatido e votado democraticamente”.

A Operação em Defesa da Vida foi desencadeada pelo governo federal em 2011 para investigar os crimes ocorridos na região, oferecer proteção aos ameaçados e acompanhar os inquéritos policiais, para evitar a impunidade. De acordo com a SDH, foi por considerar a gravidade da violência e das mortes no campo que o CDDPH criou uma comissão especial para averiguar essa situação.

Segundo a secretaria, o governo federal tem trabalhado para atender a população da região, prevenir eventuais violações e promover os direitos humanos, como a criação do Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil no Território Brasileiro de um programa para combater a violência sexual na região.

Ainda este mês, a secretaria vai inaugurar um Centro de Referência em Direitos Humanos em Altamira, no Pará. Além disso, vai instalar a primeira Ouvidoria Regional de Direitos Humanos, com a designação de um ouvidor local que será responsável por intermediar as demandas locais com o governo federal.

A secretaria firmou parceria com a Secretaria de Justiça do Pará na área de Promoção do Registro Civil de Nascimento e está desenvolvendo ação conjunta com a Defensoria Pública para o acompanhamento jurídico dos casos que envolvem violação dos Direitos Humanos. A SDH também informou que atualmente há nove pessoas incluídas no programa de proteção a defensores de direitos humanos.

Edição: Aécio Amado