Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A corregedora-geral da Justiça, ministra Eliana Calmon, precisou interromper o recesso de fim de ano na Bahia para administrar o conflito relativo à quebra de sigilo de juízes. Ela participará de uma longa reunião com o pessoal de seu gabinete nesta noite (21), em Brasília.

Na última segunda-feira (19), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu suspender uma investigação da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o enriquecimento de juízes. Ele queria saber o alcance da apuração, pois temia que a devassa incluísse a quebra indiscriminada de sigilo fiscal e bancário dos magistrados e de seus dependentes.

A corregedoria refutou, em nota, que tenha recorrido à quebra de sigilo. Sustenta que apenas teve acesso a declarações de bens e folha de pagamento, assim como fazem os tribunais, por imposição legal. A Lei de Improbidade determina que o agente público deve apresentar declaração de bens e valores, incluindo de seus dependentes e cônjuges.

Embora não tenha solicitado a quebra de sigilo das pessoas investigadas em 22 tribunais, a corregedoria poderia fazê-lo seguindo o regimento interno do CNJ. Esse mesmo item foi questionado no Supremo na segunda-feira, em uma ação de inconstitucionalidade, pelas três maiores entidades de juízes do país. No entanto, como esse tipo de ação demora a ser julgada, as associações optaram por entrar também com um mandado de segurança para interromper imediatamente as apurações em andamento. Lewandowski atendeu o pedido das associações e concedeu a liminar.

A corregedoria também informa que não divulgou qualquer informação a qual teve acesso no levantamento realizado nos tribunais. Hoje, o jornal Folha de S.Paulo informou que Lewandowski foi beneficiado por sua própria decisão, uma vez que era um dos investigados por ter recebido uma verba indevida no Tribunal de Justiça de São Paulo. O presidente do STF, Cezar Peluso, saiu em defesa do colega e também foi acusado de ter recebido R$ 700 mil indevidamente.

Edição: Fernando Fraga