Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O governador de Alagoas, Teotônio Vilela (PSDB), livrou-se esta noite da ação que pretendia cassar seu mandato, conquistado nas eleições do ano passado. Por maioria, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu o delito eleitoral na distribuição de 1.600 ovelhas na véspera das eleições, mas entendeu que a pena de cassação era exagerada no caso. Pelo delito, Vilela recebeu pena de R$ 10 mil, enquanto seu vice, José Thomaz Nonô (DEM) e a coligação vencedora foram multados em R$ 5 mil cada.

O ação foi ajuizada por um dos adversários de Vilela na disputa eleitoral, Ronaldo Lessa (PDT). Lessa acusou o governador reeleito em 2010 de usar o programa social Alagoas Mais Ovinos para obter votos, uma vez que o projeto foi criado no final de 2009, mas a maior parte da distribuição de animais ocorreu entre agosto e setembro de 2010.

Para o relator do processo, ministro Arnaldo Versiani, o programa não teve potencialidade de influenciar significativamente a votação para governador no estado, já que apenas 235 famílias foram beneficiadas e a diferença do resultado da disputa entre Vilela e Lessa foi de cerca de 75 mil votos. Versiani lembrou ainda que a votação foi equilibrada nos sete municípios que participaram do programa, sendo que Vilela obteve maioria de votos em apenas dois deles.

O ministro também afastou a acusação de abuso de poder político e de propaganda irregular argumentando que não houve ostensiva divulgação do programa para promover a candidatura e que Vilela não participou da distribuição de ovelhas ocorrida na véspera das eleições. Votaram com o relator os ministros Cármen Lúcia, Nancy Andrighi, Marcelo Ribeiro e Ricardo Lewandowski.

Apesar de votar pela manutenção do mandato, o ministro Gilson Dipp divergiu da maioria por entender que Vilela não poderia ser punido porque não cometeu qualquer tipo de delito. Um dos argumentos usados pelo ministro é o fato de a distribuição de ovelhas não ter sido gratuita, já que elas eram emprestadas e deveriam ser devolvidas depois de sete anos.

O único voto pela cassação do mandato foi do ministro Marco Aurélio Mello. “Fica dificil cogitar-se algum equilibrio, fica dificil cogitar lisura em eleição futura quando há transgressão à lei e tudo se resolve com o pagamento de uma multa que não é substancial. Assim vale a pena transgredir a lei e buscar a ferro e fogo, com o atropelo da ordem jurídica, a reeleição”.  O ministro também criticou o sistema político atual que permite a reeleição sem a necessidade de descompatibilização do cargo.

Ampliada às 22h55

Edição: Aécio Amado