Vladimir Platonow
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – O recolhimento compulsório de menores de idade usuários de crack vai continuar na cidade do Rio de Janeiro, apesar de críticas em contrário, feitas por entidades de direitos humanos e pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro (OAB-RJ). Foi o que declarou hoje (21) o secretário municipal de Assistência Social, Rodrigo Bethlem, durante debate sobre o assunto, na sede da OAB. Participaram do debate representantes de entidades ligadas à proteção de menores de rua e à defesa dos direitos humanos.

“Eu acho que não podemos brincar com a vida das pessoas. Nós estamos tratando de crianças e adolescentes que não são capazes de decidir se podem continuar a utilizar o crack na beira da linha do trem ou não. É dever do Poder Público tomar uma medida, mesmo que mais dura, para que essas crianças possam ter uma mínima possibilidade de largar essa droga tão nefasta”, defendeu o secretário.

A presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, Margarida Pressburguer, afirmou ser frontalmente contra o recolhimento compulsório dos menores. “Eu sou contra o recolhimento da forma brutal como está sendo feita, por policiais militares, guardas municipais e Polícia Civil.” Para ela, o procedimento é ilegal. “Existe todo um trâmite legal que deve ser cumprido e que não está sendo, ao arrepio da lei e de forma inconstitucional, quando poderia estar sendo feito dentro de normas legais”.

A integrante da Rede Rio Criança, Márcia Gatto, criticou as operações de recolhimento e disse que existem outras formas de se retirar os menores das drogas. “Nós somos completamente contra o recolhimento compulsório de crianças e adolescentes em situação de rua. Comprovadamente, a gente sabe que isso não tem resultado concreto. Se a proposta é acolher, isso não se faz com polícia. A abordagem tem sido feita de forma violenta e agressiva. Quando o tratamento é involuntário, as chances de resultado são muito menores”.

O integrante da organização de direitos humanos Projeto Legal, Antônio Pedro Soares, também se posicionou contrariamente ao recolhimento forçado. “Eu me oponho em absoluto à resolução da secretaria, pelo caráter compulsório e pelo emprego das forças policiais na abordagem de rua, o que torna ineficaz qualquer trabalho com essa população”, disse.

O secretário Bethlem informou que, este ano, estão sendo investidos R$ 28 milhões no atendimento à população em situação de rua. Ele disse que espera obter mais recursos para investir na recuperação de usuários de drogas, por meio de convênio assinado com o governo federal.

Atualmente, existem 28 unidades de acolhimento a menores no Rio e a prefeitura está abrindo mais duas. Segundo Bethlem, há urgência em se trabalhar o problema, pois ele acredita ser grande a possibilidade de os menores morrerem vítimas da droga. Ele relatou que, das crianças e adolescentes acolhidas pela prefeitura, 12 morreram ao voltar para as ruas. “O destino de uma criança dessas será a morte ou ter sequelas incontornáveis”.

Edição: Lana Cristina