Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O deputado Maurício Quintela Lessa (PR-AL) vai relatar, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a admissibilidade e a constitucionalidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga até dezembro de 2015 a validade da Desvinculação das Receitas da União (DRU). A confirmação do nome do relator foi feita hoje pelo presidente da CCJ, deputado João Paulo Cunha (PT-SP).

Cunha acredita que, na próxima semana, o parecer do relator poderá ser lido, discutido e votado pela CCJ. Inicialmente, lideranças do governo chegaram a anunciar que a PEC da DRU seria apensada a outra proposta já em tramitação na CCJ a fim de ganhar tempo para a aprovação, uma vez que a validade da atual DRU termina no fim do ano. Mas os líderes entenderam que é melhor a PEC tramitar sozinha na CCJ.

Depois de votada na CCJ, caberá ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), criar uma comissão especial para analisar o mérito da proposta. Só após sua aprovação na comissão especial é que a PEC será encaminhada à discussão e votação, em dois turnos, no plenário da Câmara. Aprovada pelos deputados, a PEC será encaminhada à apreciação do Senado.

A DRU é um instrumento que permite que 20% do que é arrecadado com a cobrança de tributos federais fiquem livres de “carimbos” orçamentários e podem ser usados livremente pelo governo. Lideranças governistas avaliam que a aprovação da DRU antes do fim do ano é fundamental para o governo.

Edição: Aécio Amado