Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O governador do Ceará, Cid Gomes, elogiou, hoje (12), em Brasília, o novo esforço do governo federal em trabalhar pela reforma tributária, mas pediu ao secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, que as medidas venham acompanhadas de mecanismos que reduzam as diferencias sociais e regionais no país.
A ideia do governo federal é fazer uma reforma fracionada e mais fácil de ser aprovada no Congresso Nacional, que Barbosa, segundo informou Cid Gomes depois de reunião com o secretário, passou a chamar de ajuste fiscal. “O secretário Nelson Barbosa não quer dar uma ideia muito ampla de reforma que acabe perdendo o foco e, muitas vezes, amplie polêmicas”, afirmou.
O governador do Ceará disse, ainda, que o objetivo do governo federal, no momento, é centrar esforços na questão da unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e na desoneração de tributos da folha de pagamentos das empresas. “Neste caso [desoneração da folha], a responsabilidade é 100% do governo federal, já que estados e municípios não têm tributos que incidem sobre a folha de pagamento”, lembrou.
Já o ICMS é um assunto que necessita ser decidido com os estados, principalmente porque há muitos conflitos de legislação, com a chamada guerra fiscal (competição entre os estados para atrair investimentos e importações por meio de incentivos fiscais) .
Cid Gomes afirmou que vê com simpatia a unificação da legislação do ICMS proposta pelo governo, mas ponderou que é preciso níveis diferenciados do imposto entre os estados mais desenvolvidos e os demais estados, para que não se crie mais desigualdades regionais. O governador defendeu ainda uma maior atenção da equipe econômica sobre a isenção de impostos para os importados. “Que se faça uma medida mais rigorosa porque, além das repercussões nas receitas, tem repercussão na produção nacional. Não é justo que a gente fique conferindo facilidades à importação, [com um quadro] agravado já pela defasagem do dólar em relação ao real”.
O governador cobrou medidas tributárias que venham “casadas” com uma “política federal clara e visível” de incentivo ao desenvolvimento das regiões Norte e Nordeste. Cid Gomes sugere que os incentivos venham por meio da redução, por exemplo, de PIS/Cofins (Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). “Pode ser uma política na área do PIS/Cofins, enfim. Outros tributos federais que diferenciem o Nordeste e façam com que a região fique atrativa”.
Edição: Lana Cristina
