Governo fecha acordo com líderes na Câmara para votar ainda esta noite o Código Florestal Brasileiro

11/05/2011 - 19h30

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Líderes da base governista e da oposição na Câmara dos Deputados fecharam, no fim da tarde (11), um acordo com o governo para que o projeto do novo Código Florestal Brasileiro seja votado ainda esta noite. Segundo o líder do PT, Paulo Teixeira (SP), os dois pontos mais polêmicos foram superados. Ficou acertado que ficarão isentas da obrigatoriedade de manter reserva legal as propriedades de, no máximo, quatro módulos fiscais. Já a extensão das áreas de proteção permanentes (APP) nas margens de rios será regulamentada por decreto presidencial.

Teixeira informou que, no caso das APP em topos de morros e encostas, não haverá alterações com relação ao texto original, do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que permite a manutenção de plantações já estabelecidas nessas áreas.

Edição: Vinicius Doria