Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O político Carlos Victor da Rocha Mendes (PSB-RJ) entrou com reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja cumprida liminar do próprio tribunal que lhe garantiu o direito de assumir o cargo de deputado federal como suplente do partido. A reclamação é contra o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS).

No dia 1º de fevereiro, a ministra Cármen Lúcia concedeu liminar para que Carlos Victor assumisse a vaga deixada por Alexandre Cardoso ao assumir o cargo de secretário de Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro. Entretanto, até hoje a liminar não foi cumprida pela Câmara dos Deputados.

Segundo a defesa do político não empossado, trata-se de um “arredio e insólito comportamento”, que é um “desrespeito e afronta à ordem judicial”, que coloca em risco sua imagem e a do próprio STF. O político pede que, caso a decisão não seja cumprida, Maia seja multado pessoalmente. A relatora deste novo pedido é a própria ministra Cármen Lúcia.

No último dia 18 de março, o ministro Marco Aurélio Mello pediu que o presidente do STF, Cezar Peluso, e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, tomassem providências imediatas com relação ao não cumprimento da decisão do STF de que devem ser empossados os suplentes de partido e, não, os da coligação. “Quanto ao quadro, que já tive a oportunidade de rotular como preocupante, notem que, em um Estado Democrático de Direito, os pronunciamentos judiciais devem ser imediatamente acatados”, disse o ministro.

Edição: Lana Cristina