Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 510, que exige das empresas reunidas em consórcio solidariedade tributária no pagamento dos tributos federais relacionados ao empreendimento. A MP segue agora à apreciação do Senado Federal.

O relator da MP, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), tentou aprovar um dispositivo para permitir que os projetos de construção de estádios em cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 também contassem com isenções tributárias concedidas por regime especial de tributação. Como não houve acordo para votação desse dispositivo, o relator retirou-o do texto para que a MP pudesse ser aprovada.

Edição: Vinicius Doria