Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), futura ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) do governo Dilma, disse hoje (14) que ainda não sabe se haverá pedido de urgência na tramitação do projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade. O intuito da comissão é apurar violações de direitos humanos que tenham sido cometidas durante a ditadura militar (1964-1985).

De acordo com Maria do Rosário, a orientação da presidenta eleita é tratar o assunto com “tranquilidade” e “diálogo”. A mudança de regime de tramitação diminuiria em oito vezes o prazo de análise na comissão especial que deve avaliar o projeto.

O projeto foi enviado em maio ao Congresso e até agora os partidos não indicaram os representantes da comissão especial que agrega parlamentares das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Direitos Humanos e Minorias; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Durante a abertura do Seminário Internacional sobre Comissões de Memória e Verdade na Câmara dos Deputados, Maria do Rosário disse que seguirá os passos de Paulo Vannuchi - atual ministro da SDH que participou da elaboração do projeto de lei e considera o direito à memória e à verdade “a chave dos direitos humanos no Brasil na atualidade”. Para ela, “trata-se de garantir que as bases da democracia sejam aprofundadas”.

O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), que assistiu a abertura do seminário, disse que vai propor emenda ao projeto de lei mudando a composição da Comissão da Verdade e retirando a competência da Presidência da República para indicação dos sete membros que formarão a comissão. “Por que não colocar membros do Clube Militar nessa comissão?”, perguntou o parlamentar que é capitão da reserva do Exército.

“Essa comissão vai escrever o que bem entender e vai colocar nos currículos escolares”, reclamou antes de chamar Dilma Rousseff de "Joana D'Arc que está assumindo agora a presidência” e “mentora de atos de terrorismo no nosso país”. Para Bolsonaro, o Exército evitou a criação de “uma Farc [Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia] no coração do Brasil” ao combater a Guerrilha do Araguaia (início da década de 1970).

A falta de apuração sobre desaparecimentos de membros da Guerrilha do Araguaia poderá levar o Brasil à condenação na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). O julgamento começou em maio na sede da Corte na Costa Rica e estava previsto inicialmente para ser concluído em novembro passado. A nova previsão é de que os trabalhos sejam encerrados ainda esta semana. No Brasil, há processos sobre o desaparecimento de guerrilheiros iniciados na Justiça Federal em 1982.

Para Paulo Vannuchi, é preciso “tapar as feridas” sem revanchismo. “O Brasil não pode ficar em uma situação difícil”, comentou ao lembrar que o país tem liderança no continente, mas está atrasado em relação a vizinhos como a Argentina e o Uruguai, por exemplo, na apuração de crimes cometidos durante a ditadura militar.

Edição: Lílian Beraldo