Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai aposentar compulsoriamente, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, os juízes Hugo Fernandes Levy Filho e Rômulo José Fernandes da Silva, de Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

Os juízes são acusados de dar consultoria à prefeitura de Coari em processos que corriam na Justiça amazonense em troca de favores e de dinheiro. A decisão foi anunciada hoje (14) e a aposentadoria é a punição administrativa máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura.

A aposentadoria é resultado dos desdobramentos da Operação Vorax, deflagrada pela Polícia Federal e pela Receita Federal em 2008. A operação desbaratou esquemas de fraudes em licitações, desvio de verbas, crimes contra a administração pública e sonegação fiscal em Coari, que fica a 370 quilômetros de Manaus. Escutas telefônicas interceptaram a atuação dos magistrados, o que gerou a abertura de processo no CNJ.

Levy era acusado ajudar o grupo do prefeito Adail Pinheiro em quatro processos. Um deles resultou na liminar que tirou o vereador Osni Oliveira, rival de Pinheiro, da presidência da Câmara Municipal. Segundo a acusação, Levy também conseguiu uma vitória para o vice-prefeito Rodrigo Alves na Justiça Eleitoral.

Levy e Silva também são acusados de atuarem nos bastidores de uma ação em que as prefeituras de Coari e a de Manaus disputavam a incidência de parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre petróleo e gás natural, qeu teve vitória de Coari. Os demais magistrados e desembargadores citados no processo foram absolvidos ou levaram apenas uma advertência.

Edição: Rivadavia Severo