Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Além de definir as condições do financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o trem de alta velocidade (TAV), o governo concedeu mais subsídios para o empreendimento. Medida provisória publicada hoje (8) no Diário Oficial da União autoriza a União a conceder garantia de R$ 20 bilhões para o empréstimo e pagar até R$ 5 bilhões para reduzir os juros do financiamento caso as receitas do trem-bala fiquem abaixo do previsto.
Pela medida provisória, a União fica autorizada a garantir o financiamento em até R$ 20 bilhões para o empréstimo do BNDES ao consórcio que vencer a licitação para as obras do trem-bala. O banco receberá essa quantia caso a empresa não pague o empréstimo. O prejuízo é assumido pelo Tesouro Nacional, que terá de recuperar o valor não pago apropriando-se das receitas e das ações do projeto.
O texto também permite que o concessionário do TAV pague juros menores caso as receitas fiquem abaixo do previsto no estudo técnico da Agência Nacional de Transportes Terrestres nos primeiros anos de operação do empreendimento. A diferença seria bancada pelo Tesouro, no valor de até R$ 5 bilhões. O valor mínimo de receita não foi fornecido pelo Ministério da Fazenda.
De acordo com as condições estabelecidas, o consórcio vencedor da licitação terá 30 anos para pagar o empréstimo do BNDES, com carência de seis meses e juros de Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mais 1% ao ano. Caso as expectativas de receita se frustrem, o concessionário pagará taxas menores, com ajuda do Tesouro.
A medida provisória torna possível ainda que a empresa que explorar o trem-bala repactue as parcelas do empréstimo se tiver problemas no fluxo de caixa. Pelas condições impostas pelo BNDES, as receitas do concessionário terá de ser pelo menos 20% maior que o serviço da dívida em todos os momentos do financiamento. Caso a empresa que explorar o trem-bala tenha problemas de caixa, as parcelas poderão ser adiadas, desde que não haja perda para o Tesouro Nacional no final do processo.
Segundo o subsecretário de Política Fiscal do Tesouro Nacional, Marcus Aucélio, a medida visa a dar flexibilidade para o fundo de caixa do consórcio vencedor do TAV. Ele, no entanto, disse não acreditar que esse mecanismo precisará ser usado. “A nossa expectativa é que o financiamento do projeto seja sustentável”, afirmou.
Edição: João Carlos Rodrigues
