Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Pedro Delarue, elogiou a decisão do Ministério da Fazenda de aumentar a segurança dos dados fiscais dos contribuintes. Delarue, no entanto, criticou qualquer tipo de privilégio que possam ter as pessoas politicamente expostas, mais sensíveis a violações de sigilo.

Ele também acredita que alguns procedimentos podem tornar a fiscalização burocrática e lenta. Uma das medidas, que poderá abranger ocupantes e ex-ocupantes de cargos políticos, é a comunicação do acesso a dados desses contribuintes pela área de inteligência da Receita às chefias. Estuda-se ainda estender essa prerrogativa a parentes dessas pessoas.

“As pessoas politicamente expostas têm que ter transparência. É importante que sejam protegidas de bisbilhotices, mas não dos Poderes constituídos. Até eu, como dirigente sindical, acho que meus dados devem ser disponibilizados. Não tenha nada a temer. Na minha opinião, os dados dos politicamente expostos teriam que ser disponibilizados aos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo uma vez que fossem requisitados”, disse.

Delarue destacou ainda que não se trata de expor os dados publicamente, pois isso permitiria o uso das informações por pessoas de má-fé, mas sim evitar que se criem cidadãos de “primeira classe”, uma vez que as medidas de segurança devem ser para todos.

Outra crítica de Delarue é sobre a medida que obriga o auditor fiscal a pedir autorização antecipada das chefias a cada acesso aos dados do contribuinte. Segundo ele, a adoção do procedimento vai burocratizar e trazer morosidade a todo o sistema. Ele lembra que os auditores têm como instrumento de trabalho justamente o acesso imediato às declarações, não só do Imposto de Renda. Ele disse que, às vezes, é preciso acessar dezenas de informações para fiscalizar apenas um contribuinte e, se a operação se tornar burocratizada, o tempo gasto será muito maior com esses procedimentos do que com a fiscalização propriamente dita.

“Para fazer o trabalho de combate à sonegação temos que avaliar qual o impacto dessas medidas quando elas estiverem no papel. São medidas emergenciais. Foram razoavelmente boas, mas precisam ser mais aprofundadas. É preciso formar uma comissão de alto nível da Receita Federal para avaliar se são suficientes”, disse.

Sobre as demais medidas, como o recadastramento de todos os servidores que trabalham diretamente na fiscalização, Pedro Delarue as considera corretas. O presidente do Sindfisco também defendeu a proposta de mecanismos de alerta para acessos não usuais dos dados fiscais.

A ideia do Ministério da Fazenda é que a Receita Federal identifique de imediato todo acesso fora do habitual, como excesso de consultas, busca por dados fora do horário de trabalho e em agências diferentes. A única ressalva é, mais uma vez, para a fiscalização que precisa usar a base nacional de dados fiscais do contribuinte para identificar irregularidades.

Edição: Juliana Andrade