Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Depois de várias horas de obstrução dos partidos de oposição, um acordo entre os governistas, os oposicionistas e o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), possibilitou a aprovação da Medida Provisória (MP) 483, que dá status de ministérios a quatro secretarias especiais vinculadas à Presidência da República. A MP vai agora à apreciação do Senado Federal.

A medida provisória também permite a contratação temporária em casos de emergências de saúde pública, além de transformar três cargos do grupo – direção e assessoramento superiores (DAS) e 481 funções comissionadas em quatro cargos de natureza especial e 69 DAS destinados aos ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Saúde e às secretarias especiais de Direitos Humanos, de Políticas para as Mulheres, de Políticas de Promoção de Igualdade Racial e de Portos.

O relator da MP, deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), também alterou o texto original da matéria para transformar118 cargos criados pela medida provisória a fim de atender os ministérios da Saúde e da Integração Nacional em 190 cargos, sem aumento de despesas porque os valores dos novos cargos serão menores que os propostos originalmente.

Durante a tarde e noite de hoje (6), os partidos de oposição (DEM, PSDB e PPS) obstruíram os trabalhos para pressionar pela votação do último destaque ao Projeto de Lei Complementar 306/08, que define os recursos mínimos a serem aplicados na saúde pela União, pelos estados e municípios.

Edição: Aécio Amado