Débora Zampier (*)
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, enviou um ofício hoje (23) ao presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB-MA), pedindo o adiamento da votação do projeto que reforma o Código de Processo Penal (CPP), que tramita na Casa desde 2009.

“Consulto Vossa Excelência sobre a possibilidade de esta Casa Legislativa autorizar a prorrogação do prazo de apreciação do Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2009, que dispõe sobre a reforma do Código de Processo Penal”, diz o documento.

Peluso argumenta que o objetivo do adiamento é dar mais tempo para que a Corte possa examinar o texto e dar sua colaboração. Ele acredita que a nova lei trará impactos à Justiça brasileira. “Além disso, poderá ser analisada a aderência do projeto à jurisprudência dos tribunais superiores, conferindo maior efetividade ao novo código”.

Estava prevista para hoje mais uma sessão de discussão do projeto no Senado, mas foi adiada devido à falta de quórum. O senador Renato Casagrande (PSB-ES), relator do projeto de lei, está tentando marcar a última das três sessões de discussão, exigidas para alteração de um código, para a próxima semana.

Casagrande disse não saber o que incomoda o Supremo no texto, já que a questão do habeas corpus, segundo ele, foi resolvida. Recentemente, o relator voltou atrás na proposta de restringir as possibilidades de uso do recurso. “Não sei o que o Peluso quer com o adiamento, mas vou procurá-lo para saber”, disse Casagrande. O relator acredita que ainda há tempo para essa conversa, já que a votação do projeto de alteração do CPP em plenário está agendada para o dia 7 de julho.

(*) Colaborou Mariana Jungmann

Edição: Vinicius Doria