Da Agência Brasil
 

Brasília – Quarenta e três comunidades quilombolas reunidas no Vale do Ribeira (SP) divulgaram carta aberta pedindo apoio da sociedade em defesa do Decreto nº 4.887/2003 que regulamentou a demarcação e titulação de terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.

O decreto é objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin nº 3.239) movida pelo partido Democratas (DEM) no Supremo Tribunal Federal (STF). O relator da ação é o ministro Gilmar Mendes e não há data marcada para o julgamento.

Os quilombolas pedem que o STF promova audiências públicas antes do julgamento, assim como ocorreu com a Adin também movida pelo DEM contrária às cotas para estudantes negros na Universidade de Brasília (UnB).

De acordo com os quilombolas, que estão reunidas no 1º Encontro Nacional de Turismo em Comunidades Quilombolas, o decreto é constitucional e atende compromisso do país com a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Edição: Lílian Beraldo