Da Agência Brasil
Rio de Janeiro - A defensora pública Adriana Britto, do Núcleo de Terras e Habitação do Rio de Janeiro, diz que apesar de existir um núcleo especializado no estado, o que não ocorre em outras regiões, a demanda por habitação popular é muito grande e há uma sobrecarga. A afirmação foi feita durante a campanha pelo Dia Nacional do Defensor Público, realizada hoje (19) no Rio.
“No Rio, há um núcleo especializado, podemos dar um tratamento mais específico e elaborado com relação à moradia e aos conflitos coletivos. Temos uma estrutura boa, com cinco defensores públicos e além desse trabalho coletivo, há a defesa nas varas normais, com casos individuais. O problema é que acaba sendo muito pouco pela demanda enorme que existe. Então a gente fica um pouco assoberbada, mas faz um atendimento eficiente”, afirma Adriana.
Segundo ela, a tragédia que ocorreu recentemente no Rio por causa das chuvas gerou muitos problemas: pessoas que estão desabrigadas ou em casas localizadas em locais de risco e que ainda não tiveram soluções, e a utilização do fato para remover certas comunidades em encostas.
Adriana defende que são injustificáveis as remoções de comunidades inteiras. Foram realizadas reuniões com o Conselho Popular, audiência pública em Brasília e na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), além de uma avaliação de técnicos voluntários que vistoriaram as comunidades e contestam os laudos da Geo-Rio.
Em nota encaminhada à Agência Brasil, a Geo-Rio rebate as acusações. “A Geo-Rio realiza o monitoramento de encostas há mais de 40 anos e tem um banco de dados em que são armazenadas informações colhidas em todas as vistorias realizadas pelos técnicos. O mapeamento das áreas de risco é baseado nessas informações. A Geo-Rio orientou o reassentamento de famílias que residem em comunidades em que o risco permanece, como ocorreu no temporal de abril”.
Para Adriana Britto, o principal problema é o das políticas públicas. “Você tem a lista de remoção de comunidades e tem a retirada da Vila Autódromo, por exemplo, por causa das Olimpíadas. Choque de ordem querendo demolir as casas das pessoas. Enfrentar essa política de remoção é mais complicado e demandaria mais defensores para poder fazer de forma melhor”, destaca.
A Defensoria Pública no Rio tem dado apoio aos moradores, com orientação sobre os direitos de moradia. O diálogo com a prefeitura carioca, com as instituições e com o Ministério Público também foi estabelecido.
O Dia Nacional da Defensoria Pública está sendo comemorado hoje (19) na Praça XV, no centro da cidade, com a distribuição de cartilhas e a instalação de estandes para atendimento à população. Cidadão Consciente Conhece os seus Direitos é o nome da campanha carioca, que faz parte da campanha nacional Cidadania Começa em Casa – Defensores Públicos pelo Direito à Moradia Adequada, organizada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), com mutirões de orientação jurídica em todo o país.
Edição: Graça Adjuto
