Flávia Albuquerque
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – Dez defensores públicos comemoraram o dia 19 (Dia Nacional do Defensor Público) prestando assistência jurídica em mutirão na comunidade carente de Fazendinha, Brasilândia, zona norte de São Paulo. “Distribuímos cartilhas elaboradas pela defensoria [Defensoria Pública do Estado de São Paulo] para conscientizá-los sobre seus direitos”, disse a defensora-geral de São Paulo, Daniela Cembranelli.

Ela informou que a defensoria faz também a mediação de conflitos, tentando solucioná-los sem a necessidade de levar o problema à Justiça. De acordo com o coordenador do Núcleo de Habitação e Urbanismo da defensoria, Carlos Henrique Loureiro, o atendimento do mutirão deste ano dá ênfase à moradia, tema escolhido pelas defensorias públicas de todo o país para focar o atendimento comunitário. “Estamos trabalhando na conscientização com relação a esse direito perante todas as comunidades carentes para levar algumas perspectivas de solução a essas pessoas”, afirmou.

A Defensoria Pública de São Paulo atende, diariamente, cerca de 700 pessoas na capital paulista. O órgão foi inaugurado em 2006. Antes, o atendimento era prestado pelos procuradores estaduais. Podem procurar o serviço pessoas que ganham até três salários mínimos. Num primeiro momento, os defensores se inteiram do caso e esclarecem a pessoa se realmente há necessidade de propor uma ação na Justiça.

Daniela Cembranelli explicou que o o papel dos defensores vai além de propor ações na Justiça. “O defensor tem o dever e a atribuição de conscientizar a população sobre seus direitos. Muito mais do que apenas prestar uma assistência judiciária, tem também todo o trabalho de educação em direito. O defensor deve estar ao lado da população para dizer à ela quais são os seus direitos”.

A pesquisadora Dayane Cristine Fonseca, de 32 anos, esteve no plantão da Defensoria Pública para se informar sobre seus direitos quanto à moradia. Ela contou que já tem cadastro na prefeitura há seis anos e ainda não recebeu nenhuma notícia. “Eu vim perguntar se eles poderiam me ajudar com os órgãos de habitação, se há uma forma legal de termos acesso a esses órgãos. Eles me disseram que precisamos montar uma associação para agilizar o processo”.

Aqueles que precisarem iniciar uma ação devem procurar a Defensoria Pública de sua região, apresentar o caso ao defensor, que avaliará se a ação deve ser promovida ou não. Na área criminal, as defensorias já funcionam dentro dos fóruns para fazer a defesa dos réus mais carentes.

Edição: Lana Cristina