Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O secretário de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, admitiu que o governo recuou na terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), ao editar um novo decreto atendendo a críticas da Igreja Católica, das grandes empresas de comunicação, do agronegócio e de setores militares.
“Na democracia, recuo é uma coisa boa, não é uma coisa ruim. As pessoas recuam porque o debate mostra que aquela formulação não era a melhor possível. A vida parlamentar e a vida ministerial são feitas de recuos diariamente”, considerou Vannuchi
Para o ministro, o novo posicionamento é estratégico. “O governo mostra veia democrática e trabalha para que haja um campo maior de consenso em torno do programa”, explicou. O ministro avalia que as condições de consenso foram criadas “para que o programa pudesse sair do papel, seja implementado e se torne um conjunto de ações concretas”.
A alteração no programa tentou atender às críticas dos militares, ao retirar das ações programáticas referências diretas à repressão política e às violações aos direitos humanos durante a ditadura militar (1964-1985); e do agronegócio, que criticava a possibilidade descrita na primeira versão do PNDH 3 quanto à exigência de mediação prévia em processos de reintegração de posse de terra.
A Igreja Católica foi contemplada com a retirada do trecho que defendia a descriminalização do aborto e os grandes setores da mídia foram atendidos com a exclusão de penalidades, até a possibilidade de cassação de concessões de canais de radiodifusão, por causa da veiculação de material contrário aos direitos humanos.
A alteração em uma das ações programáticas ligada à comunicação foi comemorada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) que em nota considerou “louvável a iniciativa do governo de suprimir pontos críticos [do PNDH 3] que ameaçavam a liberdade de expressão”. Vannuchi, que é jornalista, confirmou que os ajustes foram feitos “para não deixar nenhuma dúvida de que não há nenhuma intenção de qualquer censura à imprensa”.
As alterações do PNDH 3, no entanto, ainda não conseguiram atender a todos críticos e ainda levantaram reclamações de quem defendia a primeira versão do programa. “O texto reescrito por Paulo Vannuchi continua sendo um amontoado de sandices”, escreveu a senadora Katia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Para a Articulação de Mulheres Brasileiras, com a nova versão do PNDH 3, “o governo Lula comete um profundo equívoco político, pretendendo atender às pressões do latifúndio, da grande mídia comercial e outras forças como o alto clero católico, joga por terra as deliberações das conferências e enfraquece a política de participação que um dia pretendeu fortalecer”.
Edição: Lílian Beraldo
