Lourenço Canuto
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O foco do Código de Defesa do Consumidor, em seus 20 anos de vigência, foi mais o da mediação de conflitos do que o da resolução de problemas. A avaliação é do diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita. Para ele, o grande desafio para as próximas décadas é "a construção de um modelo que dê mais soluções para a vida do consumidor".

A partir de agora, a regulação em defesa do consumidor precisará passar por uma nova meta. Além da punição para quem desrespeitar o código, será preciso estabelecer "um modelo mais pragmático, dentro de um macrodesafio de atender a uma sociedade mais madura política e economicamente." Dentro desse quadro, segundo Morishita, é necessário trabalhar "com mais efetividade."

Hoje (18), começou, em Florianópolis, um dos maiores eventos da área, o 10º Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor. A cada dois anos, o congresso reúne especialistas brasileiros e estrangeiros para discutir a legislação e as dificuldades dos órgãos de defesa do consumidor para atender os interesses do público.

Morishita classificou o evento como de grande importância para o desenvolvimento da política de defesa do consumidor. "É preciso que se tenha um substrato técnico doutrinário denso sobre a matéria", disse.

Edição: Lana Cristina