Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente do diretório regional do Partido dos Trabalhadores Nacional (PTN) do Distrito Federal, Paulo Vasconcelos, disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) deixou de cumprir o seu papel ao rejeitar a ação que questionava a validade da Lei de Improbidade Administrativa. “Foi uma decisão totalmente equivocada diante de uma monstruosidade jurídica”, disse Vasconcelos que é advogado e delegado nacional do PTN.

A ação apresentada pelo PTN questionou a validade da lei 8.429/1992, alegando que foi sancionada após uma tramitação irregular no Congresso Nacional, que ignorou que o Senado teria que revisar alterações feitas ao projeto de lei na Câmara.

Vasconcelos fez questão de ressaltar que o partido não é contrário à Lei de Improbidade Administrativa e que a ação tinha o objetivo de preservar a norma constitucional.
 
A decisão do Supremo foi tomada na tarde de hoje (12). Durante o julgamento, alguns ministros, e até mesmo o presidente do STF, Cezar Peluso, comparou a possível anulação da lei a uma “bomba atômica” sobre o país. O próprio relator da matéria, ministro Marco Aurélio Mello, que havia votado pela procedência da ação, reconheceu a gravidade de se anular a lei.

A anulação da lei extinguiria todas as condenações ocorridas com base na Lei de Improbidade Administrativa desde que ela foi sancionada, em 1992. Desde então a lei serviu para condenar políticos e permitiu que cerca de R$ 176 milhões fossem devolvidos aos cofres públicos. Mais de 2 mil políticos que cometeram crimes de desvio de recursos públicos foram condenados.
 

Edição: Rivadavia Severo