Luciana Lima

Repórter da Agência Brasil

Brasília - Ao comentar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de considerar legal a greve dos servidores do Ibama, o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, disse que a posição do tribunal não pode ser considerada uma "vitória" dos sindicatos.

Adams enfatizou que o STJ manteve a multa para as entidades organizadoras do movimento e determinou o completo funcionamento das áreas consideradas essenciais.

Diante da decisão, Adams informou que pedirá a outros setores em greve a identificação das áreas que são consideradas essenciais para serem juntadas ao processo. A decisão do governo de não negociar novos aumentos para categorias do serviço público federal fez com que setores cruzassem os braços.

Além de funcionários do Ibama, também estão em greve os servidores dos ministérios do Meio Ambiente e do Trabalho, do Serviço de Reserva Florestal, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Servidores do Poder Judiciário de alguns estados também pararam e trabalhadores da própria AGU e dos ministérios da Fazenda, Agricultura e Cultura ameaçam cruzar os braços.



A decisão do STJ foi tomada hoje (12). O Tribunal entendeu a legalidade da greve, no entanto, determinou que todos os servidores das áreas de fiscalização e licenciamento voltem a trabalhar. Essas áreas foram consideradas essenciais e, portanto, sem direito de greve.

O STJ também estipulou a aplicação de multa de R$ 100 mil aos sindicatos da categoria que organizam a greve: a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e a Associação dos Servidores do Ibama (Asibama).

Edição: Aécio Amado