Amanda Cieglinski

Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Tribunal Regional Federal (TRF) decidiu que é ilegal o pagamento da Unidade de Referência de Preços (URP) aos servidores da Universidade de Brasília (UnB). A decisão da desembargadora Neuza Maria determina ainda que os servidores terão que devolver os valores pagos desde 2008.

A decisão, entretanto, vale apenas para os 204 servidores aposentados que são citados no processo do Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub). O advogado da entidade irá recorrer da decisão.

Os professores e funcionários da UnB estão em greve há quase dois meses desde que o Ministério do Planejamento mandou suspender o pagamento da URP, índice econômico criado em 1987 para reajuste de preços e salários. O índice era pago desde 1989 aos servidores que recorreram à Justiça pedindo o pagamento de uma diferença de 26,05%. Mas, por decisão administrativa, em 1991 passou a ser pago a todos funcionários como se fosse uma gratificação, inclusive a servidores recém-aprovados em concurso.

A desembargadora ressalta que uma decisão de 2004 do Tribunal de Contas da União já havia considerado irregular o pagamento da rubrica conforme vinha sendo feito pela universidade. Entretanto, ela ressaltou que os servidores beneficiados pela decisão trabalhista receberam o dinheiro “confiando na regularidade e certeza do pagamento”.

Edição: Lílian Beraldo