Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – As medidas de estímulo às exportações anunciadas hoje (5) pelo governo não terão reflexo sobre a inflação nem impacto para os cofres públicos, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, o pacote não terá efeitos negativos sobre a economia.

“É uma política totalmente saudável, que não tem efeito colateral. Não só não causa inflação como aumenta a arrecadação do setor público”.

De acordo com Mantega, a devolução, em 30 dias, de 50% dos créditos do Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos exportadores não terá impacto fiscal. Isso porque as empresas já têm direito ao ressarcimento e o benefício só será aplicado às exportações futuras.

“Essa medida não tem impacto fiscal porque é um direito das empresas. O crédito, de qualquer forma, seria pago. Só aceleramos o prazo de devolução”. Por causa da redução do prazo, de até cinco anos para 30 dias, Mantega admitiu que haverá impacto no caixa do governo num primeiro momento, mas negou que os desembolsos sejam despesas primárias, que afetem o superávit primário – economia de recursos para pagar os juros da dívida pública.

Segundo o ministro, a redução dos prazos teria impacto fiscal se a aceleração do prazo também valesse para as exportações já realizadas, cujos tributos pagos levam até cinco anos para serem ressarcidos. “Não aceleramos a devolução do estoque de crédito por falta de recursos para atender a todas as demandas”.

De acordo com Mantega, a Receita Federal levará de dois a três anos para zerar os estoques de créditos tributários para os exportadores. Ele acrescentou que a aceleração do ressarcimento representa um gesto de confiança do governo. “A gente demorava a devolver porque a Receita fiscaliza a procedência dos pedidos. Estamos atribuindo mais confiança aos empresários, pagando o crédito antes dessa verificação”.

Em relação à exclusão das receitas com exportações dos limites de enquadramento no Simples Nacional, o ministro declarou que a medida levará mais tempo para ser implementada, porque depende de projeto de lei complementar a ser enviado ao Congresso Nacional. A criação de uma seguradora pública para as exportações ainda depende de medida provisória.

Das medidas anunciadas, Mantega afirmou que apenas a preferência por mercadorias nacionais nas compras do governo deverá ter algum custo para o governo no curto prazo. Isso porque o preço do produto nacional poderá exceder em até 25% o preço do similar importado.

Apesar disso, o ministro assegurou que o impacto será neutralizado pela geração de empregos e pelo aumento da arrecadação no Brasil. “Quando se fomenta a atividade nacional, pode ocorrer aumento de despesa do Estado, mas vai haver mais faturamento no Brasil, mais geração de empregos e aumento na arrecadação de tributos. Uma coisa acaba neutralizando a outra”.
 

Edição: Rivadavia Severo