Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília – As medidas de incentivo às exportações, anunciadas hoje (5) pelo governo, mereceram aplausos de empresários, porque “são medidas positivas, que incorporam conceitos que estão absolutamente na direção correta”, como ressaltou o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto.
Monteiro Neto comemorou, principalmente, a medida que agiliza a devolução de créditos tributários, que atualmente podem levar até cinco anos para sua efetivação. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que os créditos novos serão depositados em 30 dias no máximo. Monteiro disse que a sistemática atual onera o exportador com alíquotas de PIS/Cofins e Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e demora a devolver os créditos correspondentes, o que considera uma punição às empresas de exportação.
O dirigente da CNI ressaltou também a prioridade estabelecida para que as compras governamentais sejam feitas de empresas nacionais, desde que os preços locais não excedam 25% em relação ao similar estrangeiro. Segundo ele, empresas brasileiras têm perdido algumas concorrências, o que se traduz em perda de empregos no mercado interno, mas destacou que também “não se pode premiar a ineficiência, sem diferencial de preços significativa”.
Monteiro Neto destacou, porém, que o Brasil precisa ter consciência de que o maior ativo que temos é o mercado interno, que tem sido a fonte de dinamismo da economia nacional. Nesse mercado, disse ele, o dispêndio público na aquisição de bens e produtos é bastante expressivo, nos três níveis de governo, então utilizar o sistema de concorrências e licitações para fortalecer a empresa nacional é apenas uma questão de justiça.
Opinião reforçada pelo presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Paulo Okamotto. Ele disse que além da prioridade às empresas em geral nas compras internas, é necessário acompanhar como será o funcionamento do fundo garantidor a ser criado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), também anunciado hoje.
Segundo Okamoto, o fundo garantidor vai financiar produtos de consumo, mas também deve direcionar apoio às micro e pequenas empresas, que sofrem mais com a falta de capital de giro para exportação. Linha que, em geral, é de mais longo prazo. Ele destacou, contudo, que a ampliação das esferas de atuação das empresas do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições (Simples) “possibilita a expansão do mercado também para as empresas de pequeno porte”.
O presidente da CNI repetiu que as medidas hoje anunciadas “representam avanço, um alento que há muito esperávamos; mas não são capazes de garantir a competitividade futura do setor”. Ele ressaltou que o país convive com problemas sérios de câmbio, de logística e de infraestrutura, então “não vamos imaginar que isso [medidas] possa resolver os problemas de ineficiências estruturais que o país tem. Eu diria que ficou mais para bom, mas essa agenda não se esgota aqui, e temos muito que trabalhar ainda".
Edição: Rivadavia Severo
