Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - O conjunto de medidas de apoio às exportações brasileiras, anunciado hoje (5) pelo governo, aponta para o lado correto, avaliou em entrevista à Agência Brasil o economista do Ibmec Gilberto Braga. Ele ressalvou, entretanto, que ainda não dá para afirmar se as medidas serão suficientes.
O economista destacou, entre as medidas, a devolução em até 30 dias de 50% dos créditos tributários acumulados com tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Programa de Integração Social (PIS). “Do ponto de vista tributário, é extremamente interessante, porque há uma diferença de competitividade dos produtos brasileiros em decorrência do custo tributário”, explicou.
Gilberto Braga disse, entretanto, que ainda não ficou claro para o mercado, nesse primeiro momento, como será a criação da EximBrasil, agência que financiará as exportações brasileiras. A dúvida existe, segundo ele, porque, em tese, esse tipo de atividade já estava alocado no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
“Há dúvida quanto à necessidade de criação de uma estatal com essa atribuição. Isso não ficou muito compreensível para o mercado. Mas a função em si é bem vinda”. Braga lembrou ainda que o próprio Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já exerce o papel de financiador de operações de exportação de empresas nacionais. Para ele, esse fato pode criar um problema de vaidade e de disputa política, “com relação a quem faz o quê no comércio externo brasileiro”.
Para o economista, os benefícios estendidos pelo governo às pequenas e micro empresas com faturamento anual de até R$ 2,4 milhões são interessantes na medida em que as receitas obtidas com exportações deixarão de ser incluídas no limite do Simples Nacional. Isso permitirá que elas exportem sem que haja comprometimento com a adesão ao sistema simplificado de recolhimento de impostos. “Hoje, há uma gama de pequenas empresas que podem exportar”.
Gilberto Braga destacou, porém, que “além de a receita de exportação ficar fora do cômputo do enquadramento do Super Simples, é importante um apoio mais logístico e operacional para essas empresas, porque elas não dispõem de recursos para fazer esse tipo de trabalho”. Ele acredita que a EximBrasil surja com o objetivo de atingir esse público.
Do mesmo modo, Braga avaliou como positiva a medida de redução do custo de financiamento às exportações de bens de consumo a partir da criação de uma linha especial de crédito do BNDES no valor de R$ 7 bilhões. “Verba a custo decente, a custo mais barato, para o mercado como um todo, é sempre bem vinda”. O mesmo ocorre em relação à criação de um Fundo Garantidor de Comércio Exterior.
Edição: Vinicius Doria
