Da Agência Brasil

Brasília - A diretora do Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância (Ciespi), Irene Rizzinni, disse hoje (5) que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma diretriz importante, mas que, por si só, não é agente de mudança social.

“Temos muita coisa no papel que ainda não foi realizada no dia a dia. Existem muitos desafios para a implementação completa do estatuto. É uma luta que ultrapassa a lei e chega na esfera de consciência social", afirmou a diretora, durante o 23º Congresso da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP).

Segundo a secretária da ABMP, Helen Sanches, o objetivo do encontro é refletir sobre os rumos das políticas de direitos da criança e do adolescente para aperfeiçoar o sistema de proteção aos direitos previstos no ECA. “Ainda encontramos distorções e injustiças, mesmo após 20 anos da criação do estatuto”.

A vice-presidente da associação, Brigitte de Souza, disse que é preciso dialogar com toda a sociedade para que as políticas públicas sirvam de instrumentos que concretizem as garantias de direitos. “Temos que estabelecer que a educação, a cultura, o lazer, a boa moradia, a qualidade de vida e a participação social estejam presentes para todas as crianças e adolescentes do Brasil”, afirmou.

A proposta do evento, que segue até o dia 7 de maio, é promover discussões interinstitucionais e interdisciplinares. Devem ser debatidos assuntos como o direito à participação de crianças e adolescentes; metodologias de atendimento de adolescentes em conflito com a lei; orçamento público e controle judicial de políticas públicas e a redução de danos no atendimento a crianças e adolescentes dependentes de álcool e drogas.

Edição: Lílian Beraldo