Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil
 

Brasília - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, reconheceu há pouco que a redação da Lei Orçamentária que trata da interrupção de obras públicas com suspeita de irregularidades precisa ser melhorada. O ministro enfatizou que o texto precisa ser mais claro no sentido de definir que o Congresso Nacional deve ser o responsável pela decisão de paralisar uma obra. "Concordo que temos que mudar a redação. Quem determina se a obra vai ser paralisada ou não é o Congresso, está na Constituição no seu Artigo 71" afirmou em audiência na Comissão Mista de Orçamento.

Segundo Bernardo, os técnicos do governo já estão conversando com membros do Tribunal de Contas da União para acertar os detalhes desta mudança. "Tem que dizer que o Congresso Nacional decide se a obra pára ou não. O Congresso faz as exigências, cobra do Executivo, o Judiciário vem aqui e discute. Solucionando, a obra continua. Não [solucionando], paralisa", disse o ministro.

Questionado se o governo vai cumprir a planilha de prioridades prevista na Lei Orçamentária, Paulo Bernardo afirmou que é preciso haver um esforço para que o Orçamento de 2011 seja aprovado ainda este ano. De acordo com o ministro, nos sete anos do governo Lula, o orçamento foi aprovado com atraso em dois. Esse fato, ressaltou Bernardo, atrapalhou o andamento dos investimentos em curso.

"Não aprovando o Orçamento [este ano], ele só vai ser aprovado em abril ou maio [do ano que vem]. Não é o governo que não pode executar o orçamento que perde, mas o país. Se não tem orçamento, os investimentos que estavam em andamento é que serão paralisados. Isso é contraproducente" disse Bernardo.

Edição: Vinicius Doria