Da Agência Brasil

Brasília - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu hoje (27) a permanência de Anilcéia Machado no cargo de presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). A decisão foi da 1ª Turma do STJ, que aceitou os recursos de Anilcéia Machado e da Procuradoria do Distrito Federal. O questionamento partiu do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que entrou com um mandado de segurança para afastar a conselheira com o argumento de que a vaga do TCDF para a qual Anilcéia fora nomeada estaria vinculada ao próprio Ministério Público.

O relator do processo, ministro Luiz Fux, chegou a aceitar a argumentação do MP, mas reviu o voto ao analisar os argumentos do colega Hamilton Carvalhido. O ministro defendeu que as Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Distrito Federal validam a nomeação e a posse de Anilcéia Machado como conselheira do TCDF.

Em 2006, a então deputada distrital Anilcéia Machado foi indicada pela Câmara Legislativa do DF para ocupar a vaga que surgiu com a saída do conselheiro Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, ex-procurador geral do MP junto ao TCDF. A nomeação de Anilcéia foi feita em 21 de fevereiro de 2006 pelo então governador do DF, Joaquim Roriz.

Edição: Vinicius Doria