Justiça rejeita ação contra participação de nove distritais em eleição indireta

15/04/2010 - 19h33

Carolina Pimentel

Repórter da Agência Brasil

 

Brasília - O juiz Vinícius Silva, da 7ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, negou liminar à ação popular que queria impedir a participação de nove deputados da Câmara Legislativa do Distrito Federal na eleição indireta para governador, marcada para sábado (17).

 

Um dos argumentos da ação é que os parlamentares são acusados de envolvimento no suposto esquema de pagamento de propina, que seria liderado pelo governador cassado José Roberto Arruda (sem partido). Por isso, alegam os autores do pedido, eles não deveriam participar da votação de qualquer procedimento legislativo que envolve recursos públicos.

 

Ao negar a liminar, o juiz argumenta que os deputados são agentes políticos e cabe a eles eleger o novo governador para o mandato-tampão, com término em 31 de dezembro. Em janeiro, o magistrado afastou os mesmos parlamentares da análise do processo de impeachment de Arruda.

 

“Os deputados envolvidos com os fatos não poderiam atuar como juízes no impeachment, porque tal condição requer isenção. Já para a eleição do novo governador, aqueles deputados não estão investidos na função de juízes, mas sim de agentes políticos, e como tal, sujeitos aos influxos ideológicos e políticos, dos quais é ínsita a inexistência de isenção e de imparcialidade, pois sujeitos às vicissitudes político-ideológicas”, diz o juiz sobre a ação popular.

 

Sete candidatos vão disputar o comando distrital, entre eles, o governador interino Wilson Lima (PR), que assumiu o cargo depois de Arruda ter sido cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) por ter se desfiliado do Democratas (DEM) sem justa causa.

 

Edição: João Carlos Rodrigues