Luciana Lima

Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Senado aprovou hoje (24) a medida provisória que prorroga incentivo fiscal às montadoras e fabricantes de veículos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A medida foi aprovada de forma simbólica graças a um acordo entre lideranças.

A medida provisória prevê que, de janeiro de 2011 a dezembro de 2015, as montadoras localizadas nessas regiões poderão apurar o crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) como ressarcimento das suas contribuições à seguridade social (PIS e Cofins).

Esse crédito corresponderá a índices decrescentes multiplicados, anualmente, pelo valor das contribuições devidas. Em 2011, as contribuições devem ser multiplicadas por 2. Em 2012, o índice será de 1,9. A medida prevê uma redução gradativa do índice até atingir 1,5 em 2015.

Já aprovada pela Câmara, a matéria seguirá agora para sanção presidencial.