Kelly Oliveira e Stênio Ribeiro
Repórteres da Agência Brasil
Brasília – Contratos de exclusividade de prefeituras, governos estaduais e outros órgãos públicos com o Banco do Brasil (BB), para oferta de crédito consignado, têm sido questionados na Justiça. Segundo Renato Oliva, presidente da Associação Brasileira dos Bancos (ABBC), que apresentou uma das ações, a intenção é “anular esse esforço mercadológico mais agressivo” do BB.
A ABBC conseguiu liminares contra a exclusividade do BB na oferta de crédito para servidores públicos em São Paulo (capital e Guarulhos), no Espírito Santo, na Paraíba, em Mato Grosso do Sul e no Rio Grande do Norte.
A associação representa 84 pequenos e médios bancos e, segundo Oliva, essas instituições representam 40% do mercado de crédito consignado. “Não somos contra o Banco do Brasil operar o crédito consignado. O que incomoda é a exclusividade, que, além de ofender a liberdade de escolha do cliente, também afeta a livre concorrência”, afirmou. O presidente da ABBC estima que haja cerca de 100 contratos desse tipo, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.
Além da ABBC, outras instituições entraram na Justiça contra os contratos de exclusividade. O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal, por exemplo, propôs ação civil pública questionando contratos firmados pela Câmara dos Deputados com o BB e a Caixa para oferecimento de empréstimos consignados aos servidores ativos, inativos e pensionistas.
Na avaliação do MPF, a cláusula contratual sobre o crédito consignado fere o princípio da concorrência e da defesa do consumidor. O Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias dos Municípios de São Paulo (Sindsep) também entrou na Justiça e conseguiu liminar contra os contratos de exclusividade do BB.
O gerente executivo de Empréstimos do BB, Mário Casasanta, alegou que adoção de contratos de exclusividade é uma prática normal do mercado e outras instituições têm a mesma estratégia. Ele argumentou, ainda, que todos os contratos são analisados pelas procuradorias municipais, estaduais ou federais para verificar se há alguma cláusula que prejudique os clientes.
Além disso, segundo Casasanta, as taxas de juros são atrativas para os consumidores, ou seja, mais baixas. “Procuramos oferecer boas condições negociais para os clientes”, afirmou. De acordo com ele, o banco continua atento a oportunidades no mercado e está sempre disposto a negociar a oferta de crédito consignado com empresas ou órgãos públicos.
A Caixa Econômica Federal informou que não vai se pronunciar sobre os contratos de exclusividade.
Segundo o Banco Central (BC), o saldo do crédito consignado em folha de pagamento do sistema financeiro chegou a R$ 111,612 bilhões em fevereiro. Esse valor corresponde a 60,6% do saldo do crédito pessoal. O BB é responsável por 34,4% desse saldo.
O crédito consignado é vantajoso para os bancos por conta do menor risco, uma vez que a inadimplência é baixa. Para o consumidor, a atração está nas taxas de juros mais baixas. Segundo o BC, a taxa média do crédito consignado dos 13 maiores bancos ficou em 27,3% ao ano, no mês passado, contra os juros médios de 57,7% ao ano de outras operações de crédito pessoal.
