Vitor Abdala
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - Os prefeitos dos municípios produtores de petróleo do Rio de Janeiro devem entrar na Justiça caso seja aprovada na Câmara a emenda do deputado federal Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) sobre novas regras para distribuição dos royalties do pré-sal. A emenda de Ibsen Pinheiro prevê que os royalties do petróleo da camada do pré-sal sejam repartidos entre todos os municípios brasileiros e não apenas entre os produtores, o que prejudicaria muito as cidades fluminenses, segundo os prefeitos.

De acordo com o prefeito de Macaé, Riverton Mussi, os prefeitos vão a Brasília no dia 10 de março para acompanhar a votação da emenda e para se encontrar com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Mussi acredita que a emenda será aprovada na Câmara e que restará aos prefeitos recorrer à Justiça.

“Já entramos na Justiça, mas a liminar nos foi negada, porque a emenda ainda não foi votada. Por isso, precisamos esperar a aprovação da lei. Em seguida, caso seja aprovada a lei, os municípios entrarão com um recurso contra ela, devido a sua inconstitucionalidade”, disse Mussi.

Os prefeitos que integram a Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) se reuniram na tarde de hoje (3) com o governador do Rio, Sérgio Cabral. Segundo Mussi, durante a reunião, Cabral garantiu apoio às ações dos prefeitos.