Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A comissão especial que analisa os processos de impeachment contra o governador do Distrito Federal marcou para quinta-feira (25) a reunião que vai discutir se dará continuidade aos processos contra o governador interino, Paulo Octávio (DEM). A admissibilidade das ações só pode ser discutida 48 horas depois da publicação no Diário da Câmara, o que deve ocorrer amanhã (23).

O deputado Batista das Cooperativas (PRP), relator da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), será também o relator dos processos contra Paulo Octávio. Hoje (22), a comissão especial escolheu o deputado Chico Leite (PT) para relatar os processos contra o governador licenciado, José Roberto Arruda (sem partido).

“Como são objetos diversos, devem ter também relatores diversos”, disse Chico Leite. Já o deputado Batista das Cooperativas disse que é preciso evitar que a Casa aja de “forma intempestiva”. “Cairíamos num possível vício de constitucionalidade. E estamos primando muito para que esta Casa tome todos os cuidados necessários”, disse.

A comissão terá agora dez dias para emitir parecer sobre a admissibilidade dos processos. Esse parecer será votado em plenário. A partir daí, Arruda terá 20 dias para fazer sua defesa. O processo retorna à comissão especial para julgamento do mérito. Se for aceito, segue para o plenário, onde será votado por dois terços dos deputados.

Arruda será afastado do cargo por 120 dias, caso a ação seja aceita, e o processo é votado no tribunal especial, formado por cinco deputados distritais eleitos pelo plenário e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do DF, escolhidos por sorteio. A sessão será presidida pelo presidente da Corte.

*O título foi alterado