Alana Gandra

Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) pediu hoje (19) à Secretaria da Receita Federal o envio do processo administrativo movido pelo órgão contra o presidente da Casa da Moeda do Brasil (CMB), Luiz Felipe Denucci. Ele foi atuado pela Receita em R$ 3,5 milhões por suspeita de fraude no Imposto de Renda.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o MPF-RJ informou que o processo será acrescentado ao inquérito policial que investiga o presidente da CMB por evasão de divisas e sonegação fiscal.

O objetivo seria conseguir provas suficientes para poder denunciar Denucci de forma consistente e instruir o processo.

O advogado Edson Ribeiro atribuiu a um “equívoco” do Ministério Público Federal as ações impetradas contra o presidente da CMB. Ribeiro confirmou a existência de um inquérito policial instaurado contra Denucci para apurar evasão de divisas. Assegurou, porém, que na realidade nunca houve evasão, mas sim uma internação de dinheiro que teria ocorrido em 2000.

O Ministério Público determinou a instauração de um inquérito para apurar crime de evasão de divisas no ano de 2002, porque essa transação não teria sido comunicada à Receita Federal, explicou. “Só que isso tudo foi um grande equívoco do Ministério Público, porque o que aconteceu, em realidade, provado e comunicado à Receita Federal, foi a internação, no ano de 2000, de uma quantia equivalente a US$ 1 milhão na época, de um empréstimo realizado pelo Luiz Felipe no exterior”.

Ribeiro informou que essa quantia foi depositada na conta de Denucci no Banco do Brasil, nos Estados Unidos, e remetida para o Brasil na mesma conta do BB. “Operação toda essa legal”, assegurou.

Esse mesmo equívoco teria levado a Receita Federal, “por questões tributárias”, a fazer também um levantamento, decidindo autuar Denucci em R$ 3,5 milhões. A ação está em grau de recurso. “A informação que eu tenho é que tudo isso deve cair, porque não existe nada que justifique”, disse Ribeiro.

“Entendeu-se que o Luiz Felipe teria movimentado a descoberto uma importância equivalente a US$ 1 milhão nesse período. Só que essa movimentação foi empréstimo. Empréstimo não é renda. Então, em razão dessas confusões todas criadas pelo Ministério Público, gerou-se também uma tributação indevida. Agora, já foi tudo explicado”.

Na avaliação do advogado, tudo não passa de uma tentativa para derrubar o presidente da CMB, “tendo em vista que na gestão dele se obteve um lucro fantástico, nunca tido antes no Brasil. Ele gerou uma rentabilidade pelo menos 12 vezes maior que dos outros exercícios. E isso está incomodando muita gente”.

Em 2009, o lucro líquido da casa da Moeda superou R$ 320 milhões, três vezes maior que o do ano anterior. Ribeiro afirmou que Denucci é um homem íntegro, que “não dá dinheiro a quem quer que seja, a nenhum partido político”. Disse que isso já ficou claro pela afirmação do presidente do PTB, Roberto Jefferson, de que Denucci nunca foi ligado ao partido. Ele foi indicado para a presidência da CMB pela Fundação Getulio Vargas, “por questões técnicas”, informou Ribeiro.