Jorge Wamburg
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Umacordo de lideranças para votar mudanças na Lei Pelé, que regula ofutebol profissional brasileiro, foi fechado em reunião de líderes realizada na Câmara e o substitutivo do relator José Rocha (PR-BA)deverá ser incluído na pauta de hoje (9), de acordo com osparticipantes da discussão, entre os quais o deputadoSilvio Torres (PSDB-SP).Uma das principais alterações é adestinação de 0,5% da parte do Ministério do Esporte na arrecadação detodas as loterias esportivas para os clubes formadores de atletasolímpicos e paraolímpicos, atendendo ao Comitê Olímpico Brasileiro(COB), que não queria abrir mão dos recursos que recebe das loterias paraessa finalidade. O Ministério do Esporte tem direito a 4,5% do totalarrecadado pelas loterias, mas 1,5% é destinado aos estados e aosmunicípios e, com a cessão de 0,5% para os atletas olímpicos, vai ficarcom 2,5%. Outras mudanças na atual legislação vão beneficiartanto os clubes de futebol que formam jogadores como os própriosatletas. Em relação aos clubes, eles vão ganhar mais proteção para oseu investimento, ficando com um percentual de 0,5% a 5% de qualquertransferência de clube durante toda a carreira do jogador revelado porele. O objetivo dessa medida é impedir o êxodo de jogadores ainda emformação para o exterior, sem nenhuma recompensa para os clubes queos revelam.O atleta jogador também se beneficia com mudançajurídica do direito de imagem, que agora passa a pertencer ao atleta enão mais ao clube, mas que o jogador poderá negociar como quiser. Hátambém uma nova regulamentação de direitos trabalhistas e o jovematleta passará a ser enquadrado na lei como aprendiz. Já o direitode arena (pagamento pelas transmissões de TV e outros meios decomunicação) passa a ser do clube. Entretanto, 5% desse total passam a ser distribuídosentre os atletas que participarem de cada competição, segundo odeputado José Rocha.Uma outra medida prevista no projeto vaisubstituir o termo “má gestão” da atual lei pela figura jurídica da“gestão temerária”, prevista na legislação cível brasileira, paraenquadrar os dirigentes que dilapidarem os bens dos clubes. Agora,esses dirigentes responderão com seu próprio patrimônio pelos danos quecausarem, em vez de recair sobre os clubes a responsabilidade pelasdívidas contraídas por dirigentes. Dirigentes do Clube dos 13, quecongrega as principais agremiações do futebol brasileiro, de federaçõese outras entidades acompanharam a reunião. Entre eles, o presidente daFederação de Futebol do Rio de Janeiro,Rubens Lopes. Ele disse que o substitutivo do deputado José Rocha“contempla perfeitamente os anseios de todos os segmentos diretamenteenvolvidos no futebol”.O deputado Silvio Torres considerou queo substitutivo a ser aprovado é “uma atualização, ainda insuficiente,pois o modelo adotado pelos clubes deveria ser empresarial”. Eleressaltou que agora existem cláusulas indenizatórias que elevam asmultas a serem pagas por rompimento de contrato, tanto por parte dosclubes como dos atletas. A lei, segundo ele, dá ao clube o direito deassinar contrato por cinco anos com os jogadores, a partir dos 16 anosde idade, “embora isso possa virar letra morta, pois a Fifa [Federação Internacional de Futebol] só permitecontratos de três anos”.O Ministério do Esporte foirepresentado na reunião pelo assessor especial de futebol Alcino Reisque elogiou o acordo e destacou os benefícios que o percentualdestinado pelo ministério da sua parte na arrecadação das loteriastrará para o esporte olímpico e paraolímpico brasileiro. Estepercentual é estimado pelo relator José Rocha em cerca de R$ 20 milhõespor ano.