Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - O governo federal deverá, ainda no primeiro semestre de 2010,enviar ao Congresso Nacional o texto do projeto da nova lei sobre direito autoral, que substituirá a atual Lei 9.610, de 1998. Ainformação é do coordenador-geral de Gestão Coletiva e Mediação emDireitos Autorais do Ministério da Cultura, José Vaz.O texto do projeto já foi discutido, com participação da sociedade, no Fórum Nacional de Direito Autoral, encerrado em dezembro,e recebeu a aprovação do Grupo Interministerial de PropriedadeIntelectual do governo. Atualmente, passa por uma revisão na CasaCivil, que deve liberá-lo, em seguida, para nova consulta pública, antesde ser enviado ao Congresso.Segundo Vaz, o novo texto vaialterar conceitos adotados pela lei de 98 no que se refere, por exemplo, àinternet. Também vai corrigir lacunas do texto anterior, introduzindo,por exemplo, a ideia de licença não voluntária para obras deautoria indefinida ou esgotadas.“A nossa lei é uma das maisrestritivas do mundo, no que diz respeito ao interesse público.Utilizar uma obra para usos educacionais, ou para usos privados,praticamente é vedado. Ela também joga na ilegalidade questõescotidianas nossas, como a cópia xerox, a transcrição de um CD para um ipod. É uma lei tacanha no que diz respeito ao interesse do cidadão.Esse é o ponto”, afirmou o coordenador, que participou nacapital paulista da Campus Party, o maior evento domundo de comunidades e redes sociais da internet.O novo texto também farámodificações na gestão coletiva das obras. O monopólio legal de geriros direitos de execução pública de obras musicais do Escritório Centralde Arrecadação e Distribuição (Ecad) poderá sofrer alterações. “A leivai trazer isso, a possibilidade de controlar ou de ter mecanismos que coíbam qualquer tipo de prática abusiva do monopólio”, ressalta Vaz.Parao pesquisador Luiz Marrey Moncau, do Centro de Tecnologia e Sociedadeda Fundação Getulio Vargas (FGV), o atual texto da Lei de Direito Autoral pode restringir o desenvolvimento de inovação no país.  “Sevocê violar o direito de autor, você pode sofrer uma multa. Se você quercriar uma nova forma de compartilhar conteúdo, você pode ficar sujeitoa ter seuserviço retirado do ar e a perder todo o seu investimento. Muitas pessoasdevem fazer esse raciocínio, pular fora, ou levar o investimento paraoutro país”, afirma.De acordo com o deputado federal Paulo Teixeira(PT-SP), um dos principais articuladores do governo no Congresso emassuntos ligados à tecnologia de informação, a atual Lei de Direito Autoral é fruto de uma negociação internacional em que o Brasilprocurava solucionar seus problemas econômicos e não os de propriedadeintelectual.“O Brasil adotou essa legislação quando estava comuma enorme dívida externa e foi negociar essa dívida. Os Estados Unidose outros países exigiram a adoção dessas legislações. Na medida em quevocê utiliza essa legislação na internet, por exemplo, você dificulta odesenvolvimento, a inovação e uma série de questões”, acrescenta.