Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), MozartValadares Pires, disse hoje (27) à Agência Brasil, que algumas dasresoluções publicadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) têm“confundido” os juízes no exercício de suas funções. De acordo comPires, os “excessos” do conselho seriam fruto da falta de comunicaçãoentre o CNJ, os tribunais e as associações regionais. “Ao ditaralgumas resoluções sem ouvir as associações e os tribunais e semobservar as peculiaridades de certos estados, o CNJ acaba cometendoalguns excessos que têm causado transtornos aos juízes que ficam semsaber a quem obedecer, aos atos administrativos do CNJ ou à lei”,afirmou Pires, citando a resolução que trata das providências a seremadotadas nos casos de prisões em flagrante e da que trata dasjustificativas para a alegação, pelo juiz, de foro íntimo.De acordo comPires, nos dois casos, o CNJ extrapolou sua competência, publicando atosadministrativos que vão além do que determina a legislação. No primeiroexemplo, o conselho estabeleceu que, ao contrário do que prevê o Códigode Processo Civil, os juízes que apresentarem questões de foro íntimopara não julgar um processo terãoque especificar suas razões. Já no segundo caso, a queixa da associaçãoé quanto à imposição do CNJ, que obriga os magistrados a ouvir oMinistério Público antes de tomar as providências necessárias em casosde prisões provisórias. “As resoluções não podem ir além do quedetermina a lei. Um ato administrativo do conselho não pode alterar alegislação e estes são apenas alguns exemplos dos excessos pontuais queo CNJ tem cometido. E nós verificamos que eles acontecem porque faltaum maior diálogo entre os tribunais, as associações e o conselho. Nossaproposta é que haja uma aproximação para que possamos contribuir para ofuncionamento do órgão”, comentou. De acordo com Pires,as reivindicações dos juízes visam o aperfeiçoamento da atuação do CNJ.“Temos um respeito muito grande pelo conselho e, no todo, a avaliaçãode sua atuação é muito positiva", disse."Não estamos em posições antagônicas,estamos apenas mostrando que há alguns excessos pontuais que podem sercorrigidos”, concluiu Pires, que, de manhã, entregou ao ministro GilmarMendes, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), umofício no qual a AMB manifesta preocupação e inconformismo com o queclassifica de "excessos cometidos pelo conselho".