Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Mesmo que o governopromova uma ação ostensiva na base aliada no Senado, em2010, para aprovar os projetos de lei que regulamentam a exploração depetróleo na camada pré-sal, teráque, também, correr contra os prazos de tramitação previstos noregimento interno da Casa. Pelo menos dois, dos três presidentes dascomissões pelas quais os projetos passarão – Constituição e Justiça(CCJ), Assuntos Econômicos (CAE) e Infraestrutura (CI) – afirmaram àAgência Brasil que pretendem cumprir os prazos previstos para promoverum amplo debate.O senador Demóstenes Torres (DEM-GO),presidente da CCJ, e Garibaldi Alves Filho, da Comissão de AssuntosEconômicos (CAE), consideram o tema polêmico e, por isso, defendem arealização de ampla discussão para que os senadores possam formar suasconvicções.Apesar de integrar a bancada de um partido deoposição, Demóstenes Torres afirmou que não pretende protelar, na CCJ,o andamento da matéria. “Vamos cumprir os prazos, fazer os debatesnecessários, realizar audiências, mas não vou atrapalhar a tramitação”,disse.O regimento prevê que cabe ao presidenteda comissão indicar o relator das matérias que, no caso da CCJ, tem até20 dias úteis para apresentar seu parecer. Nas demais comissões, osrelatores indicados terão 15 dias úteis para estudar os projetos eformularem os relatórios.Tasso Jereissati (PSDB-CE) foi nomeado por Torres, em 2 de dezembro, para relatar na CCJ o único dos quatro projetos do pré-sal já aprovadopela Câmara: o que cria a Petro-sal. Pelos prazos regimentais, o tucanodeve apresentar o seu relatório na primeira quinzena de fevereiro.Aindana CCJ, Demóstenes Torres (GO) tem a prerrogativa regimental deprorrogar por mais 20 dias úteis, bastando para isso comunicar porescrito à Mesa Diretora do Senado, a impossibilidade de a comissãovotar o parecer do relator. Uma vez na CAE, segunda comissãopelas quais os quatro projetos passarão, Garibaldi Alves Filho dará omesmo ritmo de tramitação. À Agência Brasil , ele disse que éimportante que se “ouça a opinião de especialistas” para que ossenadores possam, então, votar a matéria.“O debate é necessáriopela complexidade do assunto, especialmente os projetos que tratam dadistribuição dos royalties [aos estados] e a questão da partilha”,afirmou o peemedebista. Apesar da decisão de cumprir os ritosregimentais, Garibaldi Alves acredita que há condições de se aprovar osprojetos no primeiro semestre.Na Comissão de Infraestrutura,última onde os projetos tramitarão antes de seguir para votação emplenário, será feito o debate de mérito das matérias. O senadorFernando Collor de Mello (PTB-AL), presidente da comissão, acredita queos debates realizados no segundo semestre deste ano sobre a exploraçãode petróleo na camada pré-sal, abrangendo os temas relativos aosprojetos de lei, ajudaram os parlamentares a formar suas opiniões.SegundoCollor, isso pode favorecer a uma tramitação mais rápida das matériasna CI. Como o presidente da CAE, ele é da opinião que há condições de oSenado apreciar os projetos até junho. Apesar de ter aprerrogativa de nomear os relatores dos projetos na comissão, FernandoCollor afirmou que isso “caberá ao líder do PTB, Gim Argello (DF),analisar o assunto”. O líder do PTB também ocupa o cargo de vice-líderdo governo no Senado.