Governo prorroga por um ano prazo para adequação de produtor de agricultura orgânica

24/12/2009 - 16h12

Danilo Macedo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os produtores de agricultura orgânica brasileiros terão mais um ano de prazo para seadaptar às novas regras do setor. O Decreto nº7.048, publicado hoje (24) no Diário Oficial da União, mudaa data para adequação dos produtores de 28 de dezembro de 2009 para31 de dezembro do próximo ano.Segundo o coordenadorde Agroecologia do Ministério da Agricultura, Rogério Dias, oadiamento foi pedido pela Câmara Temática de Agricultura Orgânica,para que produtores de regiões distantes tenham tempo suficientepara compreender as novas regras.“Não queremos correro risco de penalizar produtores por descumprimento da legislaçãoque muitos desconhecem, principalmente nas regiões em que hácarência de assistência técnica especializada”, afirmou.O ministério informouque o pedido teve como base os dados apresentados pelo CensoAgropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística(IBGE), que chegou a um universo de 90 mil produtores orgânicos nopaís, número bastante superior aos 15 mil constatados em estimativas anteriores.O governo encerrou a primeira etapa da regulamentação do setor deorgânicos no dia 28 de maio, definindo as regras para produção ecomercialização de orgânicos, estabelecendo as exigências paraarmazenamento, rotulagem, transporte, certificação e fiscalização.Com a mudança deprazo, fica estabelecido que o selo único oficial para os produtosorgânicos poderá ser usado assim que o produtor comprovar que estáde acordo com as novas regras.O selo de certificaçãoserve para dar ao consumidor a certeza de estar levando para casaprodutos mais saudáveis, cultivados sem o uso de agrotóxicos,adubos químicos e outras substâncias tóxicas e sintéticas.